SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.129, de 30 de novembro de 1970 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 30 de novembro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 30 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 30 de novembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAL, NO EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 30 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 10 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 20 de outubro de 1970 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE SUBVENÇÃO, A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de setembro de 1970 Ementa: APROVA ALTERAÇÕES À LEI ORÇAMENTÁRIA PROPOSTA PELO OFÍCIO 147/70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de setembro de 1970 Ementa: RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A SEAP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 25 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E FAZ DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 25 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR A PRAÇA FORMADA PELA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND, AVENIDA IMBIARA E VIA SEBASTIÃO DE AFONSECA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 25 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA VEREADOR JOSÉ FONSECA JÚNIOR A AVENIDA UM NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 25 de setembro de 1970 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 25 de setembro de 1970 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 25 de setembro de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 09 de junho de 1970 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA "TIA LÚCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 09 de junho de 1970 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 09 de junho de 1970 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 09 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA PEDRO ANDRÉ AGUIRRE, A ATUAL RUA “G”, DA VILA SÃO VICENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 09 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A IMOBILIÁRIA BARREIRINHO DE ARAXÁ, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOS MOLDES QUE MENCIONA E CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.133, de 05 de maio de 1971
Resolução nº 3, de 02 de junho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MAX NEUMANN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 23 de maio de 1970 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FESTEJOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 19 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOÃO VERÇOSA A ATUAL RUA 6 DO BAIRRO SÃO PEDRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA IMBIAÇÁ E TÉRMINO NA RUA FRANCISCO PORFÍRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de março de 1970 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ARAXAENSE AO PADRE ONOFRE CÂNDIDO ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 04 de dezembro de 1969 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 28 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 28 de novembro de 1969 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 28 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS NORMAS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31/12/68. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.106, de 28 de novembro de 1969 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM 1969. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.076, de 04 de dezembro de 1968
Lei nº 1.105, de 28 de novembro de 1969 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 28 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 28 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.003, de 26 de junho de 1967
Lei nº 1.102, de 28 de novembro de 1969 Ementa: ESTABLECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 18 de novembro de 1969 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1970/1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.157, de 30 de novembro de 1971
Lei nº 1.100, de 18 de novembro de 1969 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 18 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAL, NO EXERCÍCIO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 18 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 18 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 18 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 14 de novembro de 1969 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 14 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE ASSISTENCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 02 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 02 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 02 de setembro de 1969 Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 26 de agosto de 1969 Ementa: DETERMINA QUE A VERBA CONSTANTE DE CADA ORÇAMENTO ANULA, DESTINADA ÀS DESPESAS DO LEGISLATIVO SEJA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA, ATÉ O ÚLTIMO DIA DE CADA TRIMESTRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 29 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERRENO, PRÉDIO MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO GRUPO ESCOLAR ARMANDO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 15 de junho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SECRETÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 09 de junho de 1969 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 1/48) Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948
Resolução nº 6, de 03 de junho de 1969 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CIT FUTEBOL CLUBE DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 15 de maio de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA PRIMO MONTOVANI, A VIA PÚBLICA QUE NASCE NA PRAÇA PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA DORVALINO PEREIRA, NA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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