SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 13 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.454, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ NO VALOR R$ 180.000,00, A SEREM PAGOS EM 03 PARCELAS, MENSAIS E SUCESSIVAS, PAGA A PRIMEIRA NO ATO DE ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.453, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 17.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “SUPER CROSS ARAXÁ/MG – 2ª ETAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.452, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA IBRAHIM MAGALHÃES CARNEIRO, A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.451, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FABIANO REIS ROSA A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.450, de 12 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.449, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE COBRA DO ASFALTO, SEDIADA À RUA MARIA LUCINDA DA MOTA – N.º 110 – BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.448, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ RUBENS PORFÍRIO A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.447, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 26.000,00 PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO DANÇARAXÁ/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.446, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 14.000,00 PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.445, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA HELENA CARNEIRO A ATUAL RUA L DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.444, de 05 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALE JÚNIOR, ANDRÉIA, ÁREA III E ESTÂNCIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.443, de 05 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO NO VALOR DE R$ 240.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DA ENTIDADE E AINDA, CEDER-LHE 06 PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE: 02 FISIOTERAPEUTAS, 01 ENFERMEIRO, 01 NUTRICIONISTA, 01 DENTISTA, E 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.442, de 05 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ACIA NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “TURISMO DE BEM ESTAR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.441, de 05 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MOTOFEST 100 DESTINO 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.440, de 05 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OTIMIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.439, de 05 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL – FESTIVAL DE FÉRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.438, de 05 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MAURÍLIO MOREIRA DA SILVA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.437, de 05 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA PEDRO AVELINO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.436, de 05 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA DO ROSÁRIO LIMA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.435, de 05 de agosto de 2013 Ementa: DISPENSA O PAGAMENTO DAS TAXAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.433, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAXÁ – ACORA NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.432, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO ARAXAENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.431, de 04 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.434, de 02 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RUTE MARA SOARES, A RUA P DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.428, de 26 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PRAÇAS DE ESPORTES, ÁREAS VERDES E DE APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ARAXÁ, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARCERIA PÚBLICO PRIVADO “PPP” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.532, de 31 de maio de 2021
Lei nº 6.427, de 20 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VITÓRIA QUE ESTEJAM SOB AMEAÇA DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROSÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.426, de 20 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CAVALGADA REGIONAL DE EQUOTERAPIA “ PROSSEGUIR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.425, de 20 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH NO VALOR DE R$ 27.200,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.424, de 20 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.423, de 20 de junho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DO COMISSARIADO VOLUNTÁRIO DE MENORES DE ARAXÁ, COM SEDE NA PRAÇA ANTÔNIO ALVES DA COSTA – S/N.º - BAIRRO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.422, de 20 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALCIDES AUXILIADORA GOMES, A ATUAL RUA TRINTA DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.430, de 18 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 5.284/08 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA IZIDRO PORFÍRIO DOS SANTOS NO LOTEAMENTO VILA UNIVERSITÁRIA, NO BAIRRO AMAZONAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.284, de 18 de junho de 2008
Lei nº 6.429, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTÔNIO CARLOS VERÇOSA, A ATUAL RUA O DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS II	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 467, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.421, de 13 de junho de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009
Lei nº 6.414, de 13 de junho de 2013 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI Nº 4.875/2006, À LUZ DO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LEI Nº 5.598/2011 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006
Lei nº 6.420, de 11 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL – UEA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO “1º FEST ROCK DE INVERNO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.419, de 11 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00, RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 027/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO ABERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.418, de 11 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAXÁ – SABIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 A FIM DE QUE ESTA POSSA OFERECER A CONTRA PARTIDA AO CONVÊNIO CELEBRADO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, VISANDO A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS SUCURSAIS EM ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.417, de 11 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.407, de 11 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO PELO PERÍODO DE 10 ANOS (RENOVÁVEIS) DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA AVENIDA NOROESTE SITUADA NO BAIRRO PADRE ALAOR PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARITA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CONDOMÍNIO VILA LAMARTINE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.416, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VANDERLEY PEREIRA FRANÇA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.415, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ILCA TEIXEIRA GOMES, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.413, de 04 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, NO VALOR DE R$ 208.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.412, de 04 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MOTORISTA – ADESC, NO VALOR DE R$ 70.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.411, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.410, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA JOAQUINA VAZ, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.408, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HELENA APARECIDA SILVA, A ATUAL RUA PA DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.409, de 28 de maio de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CLUBE DA COZINHA ARAXAENSE, SITO NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, N.º 512, BAIRRO SANTA RITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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