SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.418, de 11 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAXÁ – SABIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 A FIM DE QUE ESTA POSSA OFERECER A CONTRA PARTIDA AO CONVÊNIO CELEBRADO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, VISANDO A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS SUCURSAIS EM ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.417, de 11 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE SALVA VIDAS NOS CLUBES, PARQUES AQUÁTICOS, SOCIEDADES RECREATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.407, de 11 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO PELO PERÍODO DE 10 ANOS (RENOVÁVEIS) DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA AVENIDA NOROESTE SITUADA NO BAIRRO PADRE ALAOR PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARITA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CONDOMÍNIO VILA LAMARTINE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.416, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA VANDERLEY PEREIRA FRANÇA, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.415, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ILCA TEIXEIRA GOMES, A ATUAL RUA TRÊS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.413, de 04 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, NO VALOR DE R$ 208.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.412, de 04 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MOTORISTA – ADESC, NO VALOR DE R$ 70.000,00 COMO FORMA DE COLABORAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.411, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA N DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.410, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA JOAQUINA VAZ, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.408, de 04 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA HELENA APARECIDA SILVA, A ATUAL RUA PA DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.409, de 28 de maio de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CLUBE DA COZINHA ARAXAENSE, SITO NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, N.º 512, BAIRRO SANTA RITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.406, de 28 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.405, de 28 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O PROJETO CALCÁRIO E GESSO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.548, de 10 de junho de 2021
Lei nº 6.398, de 28 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO NO VALOR DE R$ 205.000,00 PARA PROMOVER ATIVIDADES VOLTADAS PARA ARTES E CULTURA, EM ESPECIAL: MÚSICA, DANÇA, TEATRO, PINTURA E ARTESANATO E AINDA, A CESSÃO DE 04 SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.397, de 28 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DA CRIANÇA NO PEQUENO JARDINEIRO - (01 DIRETOR AMBIENTAL; 01 DIRETOR ADMINISTRATIVO; 01 DIRETOR PEDAGOGO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.393, de 23 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ISMAEL MACIEL BATUTA A ATUAL RUA RJO SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.392, de 23 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ DOS REIS GALDINO A ATUAL RUA QUARENTA E SEIS DO LOTEAMENTO PÃO DE AÇÚCAR II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.391, de 23 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA IVO LÚCIO DE REZENDE A ATUAL RUA PA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.390, de 23 de maio de 2013 Ementa: OBRIGA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DIVULGAR, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, OS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.389, de 23 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO DE ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.388, de 23 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O INSTITUTO MUNICIPAL ANTI DROGAS – IMAD NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.387, de 23 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA NO VALOR DE R$ 11.780,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE E AINDA, A CESSÃO DE 02 SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.386, de 23 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – AAPA NO VALOR DE R$ 72.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.385, de 23 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.404, de 21 de maio de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR, COM SEDE NA RUA OMAR DUMONT FILHO – N.º 181 A – BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.403, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.402, de 21 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA PRATICADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.401, de 21 de maio de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS ELVÍRIO DE ALMEIDA RAMOS, COM SEDE NA RUA CORINA SILVEIRA DE OLIVEIRA – N.º 05 – BAIRRO SÃO GERALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.400, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO DIONÍSIO DA SILVA, A ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO DONA ADÉLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.399, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CÁTIA BEATRIZ FERREIRA DE ÁVILA, A ATUAL RUA PA OITO DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.378, de 17 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA O ARAXÁ ESPORTE CLUBE PARA VIAGEM A: BELO HORIZONTE NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2013, VALOR DE ATÉ R$ 9.043,00; POÇOS DE CALDAS NO DIA 02 DE MARÇO DE 2013, VALOR DE ATÉ R$ 10.136,00; VARGINHA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2013, VALOR DE ATÉ R$ 12.416,00; JUIZ DE FORA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2013, VALOR DE ATÉ R$ 15.704,00; PATOS DE MINAS NO DIA 21 DE ABRIL DE 2013, VALOR DE ATÉ R$ 6.986,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.377, de 17 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.395, de 14 de maio de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA, CÂMARA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROHABITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.384, de 10 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.383, de 10 de maio de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE ARAXÁ - ACORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.382, de 10 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A QUITAR DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO PROGRAMA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO VALOR DE ATÉ O VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.381, de 10 de maio de 2013 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – IMPLEMENTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ INSTITUÍDA PELA LEI 4.550/05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.615, de 22 de abril de 2014
Lei nº 6.394, de 07 de maio de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS SOCIAIS ESTRELA DO ORIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.380, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL – R$ 162.085,00; CPAC – R$ 42.790,44; CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE – R$ 38.900,40; CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE – R$ 50.000,00; SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – R$ 90.300,00; ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA – R$ 77.400,00; ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ – R$ 25.933,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.379, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO VIDANÇA EM FESTIVAL NA CIDADE DE CALDAS NOVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.376, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA MICRO REGIÃO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.375, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA OTIMIZAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.374, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 42.400,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.373, de 03 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 194.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.372, de 03 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SONIA ROSALINA DE LIMA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.396, de 30 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.371, de 25 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.369, de 19 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ EUSTÁQUIO MARINS JR. A ATUAL RUA 02(DOIS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.368, de 19 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.656 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.656, de 11 de dezembro de 2009
Lei nº 6.367, de 19 de abril de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001

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