SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.143, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.142, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.141, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL À INSTALE – SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA LTDA.-ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.140, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL À ARAXÁ METAIS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.139, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL À M&L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.138, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL À AUTO SOCORRO TOBIAS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.137, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL À INDÚSTRIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA.- IBDT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.136, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO CAIÇARA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.135, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À FELIX E FELIX BENEFICIADORA DE BATATAS LTDA. - ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.134, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.133, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À IMPACTO REMOÇÕES E GUARDA DE VEÍCULOS LTDA. - ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.132, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE ARAXÁ E DO OESTE DE MINAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.131, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PLANAC COMPUTADORES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.130, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.876, de 15 de maio de 2015
Lei nº 6.129, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2ºA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223 DE 21 DE MAIO DE 2.003, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.476 DE 18 DE JUNHO DE 2044, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.830 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.223, de 21 de maio de 2003
Lei nº 6.128, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ- MOTOTAXI Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.532, de 22 de setembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.247, de 07 de julho de 2003
Lei nº 6.127, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À TERRA FERTILIZANTES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.126, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.125, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: CRIA MICRO DISTRITO INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 443, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 19, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A ALÍNEA “A” DO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 6.124, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.123, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ) - CUSTIO INICIAL DA SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.122, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.121, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISIATORS BUREAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.120, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ARCOPA – ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRAS E POÇÕES DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.119, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.118, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.117, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ALMIR GUIMARÃES, A AVENIDA UM NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANTO DOS PÁSSAROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.116, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LEONARDO DE AGUIAR, A RUA RJO ONZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.115, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LAIDE ALVES DA COSTA, A RUA RJO SEIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA - CUSTEIO INICIAL DA SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.113, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.701, de 23 de dezembro de 2021
Lei nº 6.112, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE JOSÉ PERFEITO, A RUA “RJO DEZ” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 6.111, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUZIA LOURENÇO SILVA, A RUA “QUINZE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NASCENTE DO SOL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.149, de 27 de fevereiro de 2012
Lei nº 6.110, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DE LOURDES RIOS, A ATUAL RUA RJO DOZE DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.109, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO CARLOS DE MENEZES, A ATUAL RUA RJO DEZ DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.108, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA MADALENA DA SILVA, A ATUAL RUA RJO DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.107, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL A EMPRESA MINAS SERVE SONDAGENS & SERVIÇOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.106, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.235, de 30 de novembro de 2017
Lei nº 6.105, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO HONORATO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.104, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.103, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: PROÍBE A PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO ELEITORAL EM MUROS E PAREDES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.102, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.101, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.100, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.099, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - ARAXÁ ESPORTE CLUBE FASE SEMI-FINAL E FINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.098, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.096, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 6.095, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL VAZ DE SÃO PAULO A RUA “VINTE E SEIS” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.147, de 27 de fevereiro de 2012

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