Lei nº 4.550, de 10 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4550
Ano
2005
Data
10/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação
VER LEI 6.381
Projeto de Lei 01/2005
Projeto de Lei 01/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.542, de 15 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.144, de 06 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.615, de 22 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica