Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
250
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 250/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
250
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada