Lei nº 7.701, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7701
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.113, de 19 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.968, de 04 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.772, de 18 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica