Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Parlamentar
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o PL “Dignidade Essencial” que trata sobre a proteção dos consumidores no âmbito do Município de Araxá quanto à suspensão de serviços essenciais, estabelece mecanismos de fiscalização, proteção social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o PL “Dignidade Essencial” que trata sobre a proteção dos consumidores no âmbito do Município de Araxá quanto à suspensão de serviços essenciais, estabelece mecanismos de fiscalização, proteção social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e dá outras providências."
Observação