Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
208
Data de Apresentação
19/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 208/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 6.690/2014, TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 487/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 202.200,00; R$ 64.800,00 PARA AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 393/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.546/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.275/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada