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Seja providenciado o reforço da pintura das vagas para ´pessoas com deficiência e instalada sinalização vertical no estacionamento da Câmara Municipal, bem como implantada a sinalização para utilização por pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado ao Procurador Geral do Município, JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos e apresentados alguns documentos sobre o Projeto de Lei 104/2024, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, sendo os seguintes questionamentos: (Vide original do Requerimento nº 663/2024, datado de 20//08/2024).

Parecer Técnico sobre Projeto de Lei nº 104/2024.

Seja oficiado à Secretaria de Ação Social, na presença da Secretária Lilian Cristina Pereira, requerendo-lhe que seja esclarecido alguns questionamentos sobre o CRAM (Centro de Referência ao Atendimento à Mulher) e à Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para mulheres, listados abaixo: (Vide original do Requerimento nº 667/2024, datado de 20/08/2024).

Seja encaminhado à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Seja revitalizada a sinalização horizontal (faixa de pedestre e sinais de "PARE" e outros) da avenida Antônio Carlos e entre a Igreja Matriz e o Teatro Municipal.

Seja encaminhado à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Implantação de faixa elevada de pedestres na Avenida Imbiara, nas proximidade da entrada de veículos do Colégio Dom Bosco.

Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Manutenção asfáltica na rua Lázaro Vaz de São Paulo, em frente ao número 245, devido a um afundamento do pavimento asfáltico.

Este Vereador REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitado ao Superintendente do IPDSA - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, Vinícius Martins, uma cópia do TAC - Termo de Ajustamento de Condutas referentes à obra da praça no bairro Aeroporto II, próximo à Rua Antônio Borges Menezes.

Seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, solicitando a seguinte informação: a) - Que seja informado quais foram os convênios celebrados pelo executivo de Janeiro de 2021 até o momento, com os Governos Estadual e Federal, citando cada um deles, ano a ano, com seus respectivos valores e destinação. Ressalta-se que tais informações se referem somente aos convênios celebrados por solicitação do executivo.

Seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações sobre a empresa DESAER DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO: (Vide original do Requerimento nº 683/2024, datado de 17/09/2024).

Seja enviado ofício ao Secretário de Governo, Sr. Rick Paranhos, solicitando informações sobre o "Projeto Araxá de Todas as Cores", subsidiado pelo Governo Federal, através do repasse do Ministério da Igualdade Racial, no valor de R$ 197.895,50 (Cento e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). (Vide original do Requerimento nº 684/2024, datado de 17/09/2024).

Seja encaminhado ofício ao Prefeito Rubens Magela da Silva e ao Procurador, Dr. Jonathan Renaud, solicitando as seguintes informações em relação ao concurso público, Edital nº 02/2023 cujo resultado já foi homologado: (Vide original do Requerimento nº 685/2024, datado de 17/09/2024).

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa de Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe que sejam apresentados os comprovantes de entrega de todos os EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) ao agentes comunitários de endemias a partir do ano de 2023, até a presente data e a efetiva distribuição de protetor solar e botinas de forma adequada aos agentes.

Seja encaminhado ofício ao Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, solicitando: - (Vide original do Requerimento nº 699/2024, data de 17/09/2024).

Seja encaminhado ofício à Secretária de Saúde, CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, solicitando as seguintes informações em relação a procedimentos realizados em favor da população de Araxá/MG: (Vide original do Requerimento nº 701/2024, datado de 30/10/2024).

Seja encaminhado ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Seja implantada/construída uma rampa para cadeirantes defronte aos portões principais do Estádio Fausto Alvim, ao lado da escadaria que une o estacionamento à calçada da avenida Imbiara.

Seja encaminhado ao senhor Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência:- Seja providenciado um estudo nas ruas abaixo mencionadas, com a implantação e construção de bueiros, para que as águas pluviais tenham vazão e não causem danos nos imóveis da rua José Pedro da Silva e na rua Pau Brasil. * Rua Wellington Lemos; Rua Rufino de Moura Borges; Rua Antônia Rossi Coimbra; Rua Baltazar G. Moraes; Rua Juazeiro, bairro PEP1, abaixo do bairro Pão-de-açúcar.

Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o contrato 612/2023, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a pousada de apoio aos pacientes que fazem tratamento no Hospital do Câncer de Barretos - FK Pousada (C.P. Caminoto Alves ME): (Vide original do Requerimento nº 726/2024, datado de 17/09/2024).

Seja encaminhado ao Sr. Marcos Vinícius Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que seja realizado um mutirão de desobstrução de bueiros ao longo da cidade, principalmente nos bairros de mais baixos níveis topográfico, como Tiradentes, Domingos Zema, Salomão Drumond, Orozino Teixeira, Ana Pinto de Almeida, Leblon, São Pedro, Vila Rica, Dr. Pedrto Pezzutti, São Vicente, Padre Alaor, José Ferreira Guimarães, Veredas da Cidade, Barreirinho e Barreiro.

Sejam esclarecido alguns questionamentos sobre a COPASA, conforme quesitos listados abaixo: (Vide original do requerimento nº 767/2024, datado de 15/10/2024).

Seja encaminhado ao Sr. Monaudo Júlio da Silva, Agente de Relacionamento Cliente - CEMIG, Unidade Araxá/MG, o seguinte pedido de providência:- A manutenção (coleta de entulhos dos mais variados tipos) em faixa de servidão para passagem de rede elétrica de transmissão, localizada no bairro Serra Morena, delimitada pela vias: Rua Augusto Alves, rua Francisco de Freitas, Av. Professora Auxiliadora Paiva e rua Tubalcaim de Freitas.

Seja encaminhado ao Sr. Marcus Vinícius Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:- A capina e limpeza dos bairros Urciano Lemos, Tiradentes, Salomão Drumond, Domingos Zema e Santa Rita I e II.

Autorização para realização de uma Audiência Pública, da Comissão do Conselho da Mulher.

Seja designada uma data para a realização de Audiência Pública pelo reconhecimento do direito dos servidores públicos municipais de Araxá/MG, a contagem de tempo de serviço efetivamente prestado, para fins de vantagens pessoais, em especial, adicionais de tempo de serviço (quinquênios e férias-prêmio) no período de vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Seja encaminhado ao Senhor Robson Magela, Prefeito Municipal e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, o seguinte pedido de providência:- A substituição da bicicleta ergométrica horizontal do Setor de Fisioterapia da AME - UNINORTE.

Este Vereador REQUER de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, o ofício em anexo, com a solicitação de informações sobre o Hospital Casa do Caminho.

Seja encaminhado ao Senhor Robson Magela, Prefeito Municipal e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, o seguinte pedido de providência: - A disponibilização de mais bancos para a sala de recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá/MG.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata, expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre o andamento para o início das Obras na erosão situada na rua Romeu de Castro Alves, no bairro Vila Silvéria. O Vereador pede deferimento e coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Saúde Sra. Cristiane Gonçalves Pereira , expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre o andamento dos procedimentos para realização das Cirurgias de catarata, visto a disponibilização da verba para tais procedimento, reiterando o requerimento nº 555/2024. O Vereador pede deferimento e coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Deputado Estadual, Sr. João Bosco (Bosco), expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre o REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 400 MIL REAIS, AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO- DR. JOSÉ FIGUEIREDO, conforme já anunciado antes do período eleitoral neste ano.

A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, SRA. LILIAN CRISTINA PEREIRA, E A SRA. CLAUDETE DE FÁTIMA MARQUES, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (COMUHAB), Requerendo-lhe informações detalhadas sobre o projeto "Mãos à Obra", As informações pedidas em requerimento original.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Marcos Vinícius Araújo com cópia para o Senhor Osmar Gonçalves dos Santos Secretaria de Agricultura e Pecuária para que seja providenciado um local de "ecoponto" na estrada de Araxá-Antinha em seu início para que seja depositado o lixo reciclável para descarte correto, evitando a poluição das áreas rurais local e adjacentes,

Seja solicitado à presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Cynthia Verçosa, a prestação de contas dos recursos utilizados conforme a Lei Municipal nº 8.219 de 14 de Junho de 2024, que "autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto, decorrente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências" (em anexo).

O Vereador que este subscreve, requer após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Marcus Vinícius Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: A capina, limpeza, poda de árvores da Praça localizada entre as ruas Deolinda Dias Rosa e Joaquim Geraldo Filho, no bairro Orozino Teixeira .

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Marcos Vinícius Araújo para que seja providenciado capina e poda de árvores na matinha do bairro Francisco Duarte.

O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhada a solicitação a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Marcos Vinícius Araújo para que seja providenciado capina e poda de plantas, verificação da iluminação das praças municipais de forma prioritária de nossa cidade.

Conforme trâmites regimentais dessa Casa Legislativa, realizo os seguintes questionamentos ao Executivo Municipal acerca do PL 42/2024, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.998/2011 (Plano Diretor) tendo em vista que, não foram respondidos item a item de maneira específica, e tão pouco apresentados os documentos requeridos. Questionamentos contidos em requerimento original.

O Vereador que este subscreve, requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Leandro Cruz, Gerente Regional da COPASA, o seguinte pedido de providências: A Manutenção da rede de esgoto na Av. Pedro de Paula Lemos, nas proximidades do número 805, bairro Domingos Zema, em virtude do esgoto a céu aberto e com mal cheiro.

O Vereador que este subscreve requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Vinícius Martins Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) O seguinte pedido de providências: Que seja realizada a fiscalização de lotes particulares com mato alto, lixo e entulho em todas as vias do Bairro Santa Rita II.

O Vereador que este subscreve requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: Que seja feita a operação tapa-buracos no bairro Santa Rita II, principalmente nas Ruas: Antônio Firmino Rosa, Antônio Vieira Lopes, Janaína Andrade Teixeira e Jairo Fiúza Lemos.

O Vereador que este subscreve requer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Marcus Vinícius Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências: A capina e limpeza das Ruas do bairro Santa Rita II, principalmente a rua Antônio Vieira Lopes (incluindo a pista de caminhada) adjacente á matinha.

"Altera a Resolução 522/17."

"Altera a Lei 7.240 de 2017 para incluir as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e as pessoas com mobilidade reduzida, ainda que transitórias, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, no rol dos beneficiários de vagas de estacionamento gratuito e dispor sobre todas as deficiências."

"Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e outros aparelhos e dispositivos eletrônicos no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."

"Declara de Utilidade Pública e dá outras providências, Associação Ser Mágico ser Mulher."