Lei nº 4.117, de 30 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4117
Ano
2002
Data
30/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO).
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO).
Observação
Projeto de Lei 134/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.078, de 10 de janeiro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.132, de 18 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica