Lei Revogada nº 3.132, de 18 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
3132
Ano
1996
Data
18/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 3.078, DE 10/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 3.078, DE 10/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 61/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.078, de 10 de janeiro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.117, de 30 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica