Lei nº 3.998, de 05 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3998
Ano
2002
Data
05/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3992 DE 25 DE JANEIRO DE 2002
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3992 DE 25 DE JANEIRO DE 2002
Observação
Projeto de Lei 12/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.992, de 25 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica