Lei Revogada nº 3.992, de 25 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
3992
Ano
2002
Data
25/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/02/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001
Observação
Projeto de Lei 3/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.998, de 05 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica