Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3839
Ano
2001
Data
23/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3463, DE 01 DE MARÇO DE 1999
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3463, DE 01 DE MARÇO DE 1999
Observação
Projeto de Lei 61/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999
Norma correlata
Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica