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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.874, de 12 de abril de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4874

Ano

2006

Data

12/04/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/04/2006

Veículo de Publicação

Jornal Interação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

328_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Indexação

DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 2.392, de 21 de novembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 3.034, de 11 de setembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 3.365, de 30 de março de 1998
    Norma correlata  Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999
    Norma correlata  Lei nº 3.839, de 23 de abril de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.953, de 01 de novembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI