Lei nº 2.632, de 09 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2632
Ano
1993
Data
09/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON/ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON/ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 72/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.882, de 01 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.206, de 28 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.292, de 22 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica