Lei Revogada nº 4.817, de 01 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
4817
Ano
2006
Data
01/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/03/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
ESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.929, de 29 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica