Lei nº 5.317, de 25 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5317
Ano
2008
Data
25/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/06/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIBEIROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIBEIROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.452, de 07 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica