Lei Revogada nº 3.287, de 10 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
3287
Ano
1997
Data
10/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 2.624/93.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 2.624/93.
Observação
Projeto de Lei 66/97
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.624, de 23 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.819, de 20 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica