Lei nº 5.819, de 20 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5819
Ano
2010
Data
20/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2.624/93 E 3.287/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2.624/93 E 3.287/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.624, de 23 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.287, de 10 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica