Lei nº 1.025, de 18 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1025
Ano
1967
Data
18/10/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE.
Indexação
CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.173, de 27 de dezembro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.203, de 23 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica