Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
1959
Data
28/02/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE.
Indexação
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 574, de 25 de abril de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 755, de 22 de agosto de 1962
Anexos Norma Jurídica