Lei nº 292, de 26 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
1954
Data
26/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Indexação
AUTORIZA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 253, de 28 de maio de 1953
Norma correlata
Lei nº 271, de 24 de outubro de 1953
Anexos Norma Jurídica