Lei nº 271, de 24 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
271
Ano
1953
Data
24/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 292, de 26 de maio de 1954
Norma correlata
Lei nº 295, de 26 de maio de 1954
Anexos Norma Jurídica