Lei nº 7.430, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7430
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parcerias com entidades do Terceiro Setor. Beneficiadas: CONSEP - R$ 100.000,00 para aquisição de aparelho UFDE 4PC com três anos de atualização de Software, Garantia, recebimento de novos cabos e Suporte, destinado à Delegacia de Polícia de Minas Gerais em Araxá; Casa do Caminho - R$ 100.000,00, para manutenção de sua Área de Fisioterapia; Santa Casa de Araxá - R$ 100.000,00, para aquisição de Tomógrafo para melhor atendimento da população araxaense; APAE - R$ 35.000,00, destinados à sua manutenção e custeio; FADA - R$ 35.000,00, destinados ao custeio do atendimento específico às pessoas com deficiência e, Lar Ebenézer - R$ 35.000,00, para o custeio de atendimento aos idosos.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parcerias com entidades do Terceiro Setor. Beneficiadas: CONSEP - R$ 100.000,00 para aquisição de aparelho UFDE 4PC com três anos de atualização de Software, Garantia, recebimento de novos cabos e Suporte, destinado à Delegacia de Polícia de Minas Gerais em Araxá; Casa do Caminho - R$ 100.000,00, para manutenção de sua Área de Fisioterapia; Santa Casa de Araxá - R$ 100.000,00, para aquisição de Tomógrafo para melhor atendimento da população araxaense; APAE - R$ 35.000,00, destinados à sua manutenção e custeio; FADA - R$ 35.000,00, destinados ao custeio do atendimento específico às pessoas com deficiência e, Lar Ebenézer - R$ 35.000,00, para o custeio de atendimento aos idosos.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica