Lei nº 7.763, de 06 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7763
Ano
2022
Data
06/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.488, de 17 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica