Lei nº 7.488, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7488
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.520, de 06 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.763, de 06 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.906, de 28 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.973, de 14 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.030, de 24 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.163, de 07 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica