Lei nº 8.030, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8030
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.488, de 17 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica