Lei nº 8.679, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8679
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Indexação
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica