SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Revogada nº 3.940, de 01 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOANA MATOS LIMA, A RUA "O" DO BAIRRO PEDRA AZUL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.314, de 18 de dezembro de 2003
Lei nº 3.939, de 01 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOANA RITA FERREIRA, A RUA "DOIS" DO BAIRRO ROBERTO PEDRINA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 01 de outubro de 2001 Ementa: INSTITUI A FLOR-SÍMBOLO DO MUJNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 01 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.774, de 29 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.989, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 3.936, de 20 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 20 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IBIÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 20 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ADEMAR MACHADO BORGES, A PRAÇA SITUADA ENTRE A AV. PREF. ARACELY DE PAULA E RUA JOHNNY NOLLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 20 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.932, de 20 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 3.931, de 18 de setembro de 2001 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.504, de 28 de maio de 1999
Lei nº 3.930, de 18 de setembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 18 de setembro de 2001 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AO USO DE CRACHÁ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 18 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.927, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELINA DE SOUZA SILVA, A RUA "UM", NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.087, de 06 de junho de 2002
Lei nº 3.926, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA SILVA ÁVILA, A RUA "C", NO BAIRRO AMAZONAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO JOAQUIM, A RUA "B", NO BAIRRO AMAZONAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 11 de setembro de 2001 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.739, de 16 de outubro de 2000
Lei nº 3.923, de 11 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 11 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E CONSOLIDA AS SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.579, de 19 de março de 2014
Lei nº 3.921, de 04 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 04 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3907 DE 12 DE JULHO DE 2001 Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.907, de 12 de julho de 2005
Lei nº 3.919, de 04 de setembro de 2001 Ementa: INSTITUI O SELO DE PROCEDÊNCIA PARA PRODUTOS ORIUNDOS DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 04 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 04 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ESCOLAS DE SAMBA FILIADAS À ACA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.916, de 04 de setembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.416, de 18 de março de 2009
Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.816, de 27 de março de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.908, de 12 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.281, de 21 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.487, de 25 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.507, de 21 de outubro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Lei nº 3.914, de 29 de agosto de 2001 Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MANTEREM VIVEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990
Lei nº 3.913, de 29 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FERNANDO DAMASCENO, A RUA "A" DO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 29 de agosto de 2001 Ementa: CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 29 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 29 de agosto de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CAVL - CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 313, de 28 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA O SISTEMA DE VOTAÇÃO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Lei nº 3.909, de 24 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ HONORATO DA SILVA, O ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 312, de 21 de agosto de 2001 Ementa: RATIFICA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 311, de 07 de agosto de 2001 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 29 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CALMON BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.905, de 29 de junho de 2001 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.003, de 19 de março de 2002
Lei nº 3.904, de 29 de junho de 2001 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.889, de 06 de junho de 2001
Lei nº 3.903, de 29 de junho de 2001 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.992, de 25 de janeiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.998, de 05 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.548, de 19 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.956, de 01 de outubro de 2015
Lei nº 3.902, de 29 de junho de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ - AHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 29 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CENTRO COMUNITÁRIO CELESTE ALVES MADEIRA, O CENTRO COMUNITÁRIO EXISTENTE NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 29 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MESSIAS TOMÁS DE AQUINO, A RUA "G", SITUADO NO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA DE CAMARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 29 de junho de 2001 Ementa: DENOMINAÇÃO EDIFICAÇÃO PÚBLICA - CAPITÃO BARROS, A EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, LOCALIZADA À RUA LUIZ VALE S/Nº (TIRO DE GUERRA), NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 3.898, de 29 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO - COMDAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.273, de 07 de julho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.508, de 15 de junho de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 4.629, de 05 de abril de 2005
Lei nº 3.897, de 29 de junho de 2001 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA - ASCD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.896, de 29 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 29 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERTRADE EXPORT LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 4, de 29 de junho de 2001 Ementa: REVOGA A LETRA “F” E ALTERA A LETRA “B”, AMBAS DO § 1º, ALTERA O § 2º, TODOS DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ADITA O § 4º AO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 310, de 26 de junho de 2001 Ementa: MODIFICA RESOLUÇÃO Nº 203,-C DE 01 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 203-E, de 01 de junho de 1993
Lei nº 3.894, de 11 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.743, de 20 de setembro de 2005

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