SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.084, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 14(Quatorze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Fabrizio de Assis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.083, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 14(Quatorze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Fabrizio de Assis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.082, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 11(Onze) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Helena Santos Bernardes ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.081, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Avenida 01(UM) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Avenida Ovidio Paschoal Nonato." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.080, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.079, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal utiliza energia fotovoltaica em suas edificações públicas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.078, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Moradores e Amigos dos bairros Adhemar Rodrigues, Andreia, Área 3 e Estância. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.077, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Ex Moradores do Barreio e Adjacências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.076, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.075, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.074, de 30 de junho de 2023 Ementa: "Institui o “ Programa Minha Visão" para Idosos no município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.073, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.072, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 24 (Vinte e quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Jair Roberto Torquato." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.071, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ivan José da Silva." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.070, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 09 (Nove) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ambrosina Guimarães Neves." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.069, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 12 (Doze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Diogo Carvalho de Castro." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.068, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 22 (Vinte e dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Rivaldo Ribeiro." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.067, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 05 (Cinco) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Miguel Carneiro da Silva." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.066, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.065, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Projeto Aurora." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 590, de 20 de junho de 2023 Ementa: "Acresce Parágrafo Terceiro ao artigo 1º da Resolução 552/19." Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 552, de 12 de novembro de 2019 Norma correlata Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Lei nº 8.063, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Institui o programa municipal “ARAXÁ JURO ZERO” visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no Município de Araxá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.062, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 02 (Dois) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Maria Emília Ferreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.061, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 10 (Dez) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Gaspar Ribeiro de Almeida." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.060, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 34 (Trinta e Quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua José Ivaíde de Oliveira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.059, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 9 (Nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Irani Afonso França." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.058, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.057, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá, realização do Projeto Festival de Inverno 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.056, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a realização de sessões exclusivas de cinemas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.055, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (8), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Maria Elvira da Silva." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.054, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo d Fomento com a Fundação Cultural de Araxá, para o desenvolvimento de Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação em Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.053, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (18), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Valdeci Soares de Carvalho ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.052, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (10), do Loteamento Residencial Aurora, Rua José Alvares dos Santos ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.051, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (17), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Murilo Mariano Borges ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.050, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências a atual Rua (20), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Geralda Rosa de Oliveira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.049, de 07 de junho de 2023 Ementa: “Autoriza abertura e crédito especial, para o Fundo Municipal de Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.048, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências, manutenção da Farmácia Municipal ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.047, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 80.000,00 para o fim de permitir o fechamento do barracão existente na sede da Associação." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.046, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 150.000,00 para “ 57ª Festa dos Congadeiros, Resistência Cultura e Social de Araxá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.045, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 60.000,00 para construção de cozinha na sede da Associação." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.044, de 07 de junho de 2023 Ementa: "INSTITUI O MUTIRÃO DA LIMPEZA NAS CALÇADAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.043, de 07 de junho de 2023 Ementa: "Acrescenta o §11, ao artigo 119 da Lei Municipal nº 7.836/2022." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022
Resolução nº 589, de 06 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar convênio com o SEST SENAT. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.042, de 01 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Richard Leandro Valeriano." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.041, de 01 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Richard Leandro Valeriano." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.040, de 01 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Quatro) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Orlando Pinto Teixeira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.039, de 01 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Três) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Zilda Alves Gonçalves." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.038, de 24 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, para realização de despesas autorizadas pela lei nº 7.955/22, subsídio ao transporte público coletivo urbano." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.037, de 24 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, para atendimento de determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.036, de 24 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, no valor de R$ 80.000,00 para fins de instalação de alambrado no entorno da sede da instituição." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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