SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.601, de 12 de julho de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 12 de julho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CÉLIO DE PAIVA ARAÚJO A RUA H DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 05 de julho de 1979 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DE ESTUDOS E COMBATE ÀS DOENÇAS TROPICAIS – ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 25 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - MERCADO MUNICIPAL JOSÉ PORFÍRIO DOS SANTOS, O MERCADO LOCALIZADO À PRAÇA CORONEL ADOLFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 25 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - DR. ANTÔNIO DE PAIVAZ BORGES, O CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 03 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 03 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 03 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 03 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 02 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO PEDRO DA COSTA A ATUAL RUA “H” DA VILA SÃO VICENTE, QUE TEM COMEÇO NA RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL E TERMINA NA PRAÇA JOSÉ HERMÓGENES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 02 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 02 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - COORDENADOR ESCOLAR. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Lei nº 1.589, de 02 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SETORES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA) Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974
Resolução nº 3, de 19 de abril de 1979 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 16 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - ONEZINO SIMÕES BORGES A RUA “H” DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB (BAIRRO ALVORADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 16 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DALCY SANTOS CUNHA, A AVENIDA A DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 16 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DULCE SANTOS GUIMARÃES, A AVENIDA J DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 16 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO, A AVENIDA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA COM O INÍCIO NA JUNÇÃO DAS RUA ARGENITA E SANTO ANTONIO, ATÉ O CONJUNTO RESIDENCIAL DA CBMM, NO BAIRRO SANTO ANTONIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 16 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOAQUIM PORFÍRIO BOTELHO, A AVENIDA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PARALELAMENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL DA CBMM, COM INÍCIO NA RUA TERÊNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de abril de 1979 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ - JOSÉ NICOLAU NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de abril de 1979 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ - OTÁVIO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 05 de março de 1979 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 05 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI/MG, PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL EM ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 05 de março de 1979 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL - ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA GUARANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 05 de março de 1979 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.288, DE 04 DE MARÇO DE 1974 (ESTATUTO DO SERVIDOR). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.574, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º AO ART. 31 DA LEI Nº 1.287 – DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI.(REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA) Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.573, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO DO PESSOAL INATIVA AO DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974
Lei nº 1.570, de 13 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AUGUSTO FLÁVIO DA SILVA, A RUA A DA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 13 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANÉSIO AFONSO, A RUA B DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB - BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 13 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OSWALDO ÁLVARO SILVA A ATUAL RUA H DA VILA ESTÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 06 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM – DNER E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - DR. JOSÉ ZAGO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 06 de setembro de 1978 Ementa: REVOGA A LEI Nº 806, DE 29/09/63 - QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 806, de 27 de setembro de 1963
Lei nº 1.562, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO AUGUSTO DE PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 06 de setembro de 1978 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA CORINA SILVERIA DE OLIVEIRA A ATUAL TRAVESSA DA BAHIA QUE NASCE NA RUA DA BAHIA E TERMINA NA RUA RIO GRANDE DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ TORRES DE ARAÚJO, A RUA 7 (SETE) DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA DULCE MASCARENHAS TORRES, A RUA 8 (OITO) DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 06 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - GAUDÊNCIO INÁCIO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 18 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS - RUA 1 – RUA DOS IPÊS; RUA 2 – RUA DAS ACÁCIAS; RUA 3 – RUA DAS CAMÉLIAS; RUA 4 – RUA TURMALINA; RUA 5 – RUA ESMERALDA; RUA 6 – RUA DOS COLIBRÍS; RUA 7 – RUA DAS AVENCAS; RUA 8 – RUA DAS MAGNÓLIAS; RUA 9 – RUA DOS GERÂNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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