SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.467, de 01 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZANDO 20 SERVENTES PARA ESCOLAS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 01 de dezembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 04 de novembro de 1976 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 46 DA LEI Nº 1.315, DE 02.12.74, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 1.315, de 02 de dezembro de 1974
Lei nº 1.464, de 04 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES.(CONSTRUÇÃO DE PONTE NO RIO GALHEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 04 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 04 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - SEBASTIÃO SANTIAGO, A RUA K DA VILA FERTIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 04 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL DO BANCO DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 04 de novembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULARIZAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 04 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 04 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ERNESTO NOGUEIRA LIMA A RUA H DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 04 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ADHEMAR RODRIGUES VALE A RUA J DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 04 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ALMEIDA MACHADO A RUA I DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 04 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JUVENAL PEREIRA MARQUES A RUA F DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 04 de outubro de 1976 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 3, de 31 de janeiro de 1974
Lei nº 1.454, de 08 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - SINHÔ DE ÁVILA A RUA B DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 08 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTÔNIO DIMAS A RUA A DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 08 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSEFINA DE PAIVA ABREU A RUA D DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 08 de setembro de 1976 Ementa: CRIA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 08 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM AMPLIAÇÃO E REPAROS DO ESTÁDIO FAUSTO ALVIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 08 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA CONCEDER A EXPLORAÇÃO DA FUTURA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ARAXÁ MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 08 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANANIAS TEIXEIRA JÚNIOR A RUA N DO BAIRRO ALVORADA QUE INICIA NA RUA SANTA CATARINA E TERMINA NA CHÁCARA DE DONA MANOELA LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROMEU CASTRO ALVES A RUA 22 DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. PEDRO DE PAULA LEMOS A RUA E DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FUNCIONÁRIO JOÃO ROSA, A RUA C DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA E E TERMINA NA RUA ARAGUARI, DA MESMA VILA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIANA JACINTO DUARTE A RUA M DO LOTEAMENTO OSVALDO COSTA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ DETONI E FIM NA RUA G DA VILA SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES A RUA C DO BAIRRO ALVORADA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA 2 E TERMINA NA RUA PERNAMBUCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDUARDO ANTÔNIO MORAIS A RUA G DO BAIRRO ALVORADA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VALENTINO ANTÔNIO SENNA A RUA D DO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MODESTO CRISTINO FILHO A RUA E DA VILA SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DO SR. ROBERTO RIBEIRO BORGES - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DO SR. CARLOS SANTIAGO AMPARADO - ESCOLA MUNICIPAL ALICE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - FRANCISCO VERÇOSA A RUA V DA VILA SILVÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - SELYM LEIME A RUA 4 DA VILA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 30 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOAQUIM ALVES BARCELOS A RUA 6 DA VILA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DJALMA CASTANHEIRA BOTELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 23 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DOMINGOS ZEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - SR. FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 19 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULARIZAR DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 19 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRINCESA ISABEL A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS LUIZ COLOMBO E DONA MAROCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 19 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ANTONIO MAIA RIOS A AVENIDA 4 DO BAIRRO ALVORADA, QUE INICIA NA AVENIDA AMAZONAS E TERMINA NA AVENIDA CARÍCIO AFONSO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 19 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ BORGES DE ARAÚJO A RUA G, DA VILA SANTA LUZIA, QUE TEM INÍCIO NA RUA ALEXANDRE DUMONT E TERMINA NA RUA C DO MESMO BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 19 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VICENTE ROCHA A RUA A DA VILA SÃO VICENTE, QUE TEM INÍCIO NA RUA SÃO LUIZ E TÉRMINO NA PRAÇA DANIEL HENRIQUE PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 19 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JUCA GONÇALVES A RUA O DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 19 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARCELINA CARDOSO A RUA L, DA VILA SANTA LUZIA, QUE INICIA NA RUA ARAGUARI E TERMINA NO CÓRREGO DO MESMO BAIRRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - TEÓFILO BARBOSA DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. BERNARDO PINTO MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ENGENHEIRO ADEMAR RIBEIRO DA SILVA - DIRETOR GERAL DO DNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de agosto de 1976 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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