SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.692, de 25 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UM PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.691, de 25 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CMEI PROFESSORA FRANCISCA QUERINA MARTINS DE OLIVEIRA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA LÁZARO SEVERINO GOMES, 195, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III(EDUCAÇÃO INFANTIL); CMEI PROFESSORA MARLENE BRAGA GUIMARÃES A UNIDADE CONSTRUÍDA NA AVENIDA DR. BERNADINHO LADEIRA, S/N, RESIDENCIAL MAX NEUMANN(EDUCAÇÃO INFANTIL); CMEI ARMINDO BARBOSA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(EDUCAÇÃO INFANTIL); ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WÂNIA MONTANDON DE PAIVA, A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA PA 28, S/N, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR III(MINISTRARÁ OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROMÁLIA PORFÍRIO DE AZEVEDO A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, S/N, BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA(MINISTRARÁ OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL). Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 7.007, de 17 de fevereiro de 2016
Resolução nº 478, de 24 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.690, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 202.200,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.689, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO LIONS DA VISÃO, QUE AUXILIARÁ NO ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO À POPULAÇÃO ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.688, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.687, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A COOSPREMA NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.686, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE COBRA DO ASFALTO NO VALOR DE R$ 30.000,00 COMO COLABORAÇÃO EM EVENTO A SER REALIZADO PELA ENTIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.685, de 18 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.681, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.681, de 12 de junho de 2014
Lei nº 6.684, de 18 de junho de 2014 Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.575/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 477, de 17 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 470 DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 470, de 20 de janeiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de junho de 2014 Ementa: SUSTA OS EFEITOS DA 22ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/BIOMÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.683, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 144.978,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.682, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS, CUMPRINDO OS OBJETIVOS SOCIAIS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.681, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: RECANTO DO IDOSO – R$ 376.000,00; APAE – R$ 200.000,00; ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ – R$ 464.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO – R$ 540.000,00; ASSOCIAÇÃO LAR EBENEZER – R$ 2.270.000,00, PARA MANUTENÇÃO DAS ENTIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.685, de 18 de junho de 2014
Lei nº 6.680, de 12 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI 4.292 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 6.679, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS ESTATUÁRIOS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.678, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES A FIM CUSTEAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.677, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO – ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS 2014, DE 18 A 22 DE JUNHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.676, de 12 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.878/1.983 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BARREIRO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.878, de 13 de dezembro de 1983
Lei nº 6.675, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSÃO QUE FUNCIONEM NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.674, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA HELENA DE PAULA, A ATUAL RUA PA 111 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.673, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, A ATUAL RUA PA 116 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.672, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA VALDIVINO RODRIGUES DE SOUSA, A ATUAL RUA PA 117 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.671, de 12 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O “DIA DAS ARTES MARCIAIS” NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.670, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA BENEDITO IDELFONSO TÔRRES, A ATUAL RUA PA 101 DO LOTEAMENTO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.669, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA CÂNDIDA SILVA, A ATUAL RUA UM DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.668, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA PEDRO CHAVES CARDOSO A ATUAL RUA PA 114 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.667, de 12 de junho de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.087/2011, AUMENTANDO O MANDATO DO CONSELHEIRO TUTELAR PARA 4 (QUATRO) ANOS E UNIFICANDO-SE O PROCESSO DE ESCOLHA, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011
Lei nº 6.666, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ARTHUR VELOSO ALVES, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO MANGABEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.665, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JERÔNIMO CLÁUDIO DUARTE, A ATUAL RUA PA 104 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR IV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.664, de 12 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO, COM SEDE NA RUA PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL – 1.540 – CENTRO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.787, de 12 de novembro de 2014
Lei nº 6.663, de 12 de junho de 2014 Ementa: ALTERA INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE DEZEMBRO DE 2004 – REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004 Altera o(a) Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Lei nº 6.696, de 10 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA RENATO JUSTINO EUGÊNIO A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO VILAGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 476, de 27 de maio de 2014 Ementa: CRIA A FRENCOOP – FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.661, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.660, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS NO VALOR R$ 83.822,00 PARA REALIZAR ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO AMADOR DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.659, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 204.000,00 PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MINAS FÁCIL E, AUTORIZA TAMBÉM, O PODER EXECUTIVO A CEDER TRÊS SERVIDORES AO SINDICATO SUPRACITADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.658, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE ARAXÁ E TAPIRA NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA REALIZAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.657, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM ASSOCIAÇÃO BOA PROVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.656, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 55.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.655, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RECURSOS DO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.654, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS PARA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE (FAMA) PARA SEREM UTILIZADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER E NO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.653, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – ASERPA – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 330.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS OBJETIVOS ESTATUTÁRIOS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.652, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR – R$ 80.850,00; APAE – R$ 232.050,00; ASSOCIAÇÃO KOSMO’S – R$ 40.000,00; ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 105.000,00; DAMAS SALESIANOS – R$ 21.000,00; ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DA SANTA CASA – R$ 59.250,00; ASSOCIAÇÃO DO URCIANO LEMOS – R$ 21.000,00; BANCO DE CADEIRAS DE RODAS – R$ 36.000,00; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAXÁ – R$ 13.650,00; LAR EBENEZÉR – R$ 226.800,00; OBRAS SOCIAIS AUGUSTO LIMA – R$ 37.800,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CHICO XAVIER – R$ 33.600,00; CASA DE NAZARÉ – R$ 47.775,00; CENTRO JÚLIO DÁRIO – R$ 170.100,00; CENTRO LOUIS BRAILLE – R$ 85.050,00; CEI VOVÓ SÉRGIA – R$ 39.200,00; CLUBE DO XADREZ ARTHUR ROSA – R$ 33.600,00; COAFRO – R$ 141.750,00; COMUNIDADE RHEMA – R$ 21.000,00; CONSEP – R$ 141.750,00; ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA – R$ 25.400,00; FADA – R$ 220.500,00; FAMA – R$ 288.750,00; GABRIELA MISTRAL – R$ 26.900,00; INSTITUTO FOCO – R$ 98.700,00; INSTITUTO LABOR, FÉ E AMOR – R$ 72.450,00; OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC – R$ 18.900,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO BEM – R$ 84.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO – R$ 44.100,00; OBRAS SERVOS DE MARIA – R$ 18.900,00; OBRAS ESTRELA DO ORIENTE – R$ 12.000,00; ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA – R$ 30.450,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 226.800,00; LAR SANTA TEREZINHA – R$ 47.250,00; SOPROH – R$ 67.200,00 E, SOS – R$ 226.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.651, de 21 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL – ACCBC, COM SEDE NA RUA GOVERNADOR VALADARES – 640 – CENTRO – UBERABA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.650, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.649, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE – UEA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.648, de 21 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS NABOR DO AMANHECER – OSANA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO E CUSTEAR DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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