SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.315, de 07 de dezembro de 2012 Ementa: DEFINE MEDIDAS DAS ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.314, de 29 de novembro de 2012 Ementa: AUATORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNKIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.313, de 22 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLIA - RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, A RUA SETE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 6.286, de 03 de agosto de 2012
Lei nº 6.312, de 22 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PERCILIO RODRIGUES DE MELO, A RUA PA TRINTA E OITO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.311, de 22 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DUTINHO AFONSO DE REZENDE A ATUAL RUA PA TRINTA E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.310, de 22 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUCAS DONIZETE MENEZES, A ATUAL RUA PA SEIS, LOTEAMENTO NOVO RESIDENCIAL PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.309, de 22 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 459, de 13 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A EFETUAR DESPESAS COM COMEMORAÇÃO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 13 de novembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS FÉRIAS PREMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 481, de 14 de outubro de 2014
Lei nº 6.307, de 30 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ROTATÓRIA LENIO ABRÃO IDALÓ, A ROTATÓRIA EM FRENTE O DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ HONORATO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.306, de 30 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSEFINA DIAS RIBEIRO, A RUA CINQUENTA E DOIS, NO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 6.290, de 24 de agosto de 2012
Lei nº 6.305, de 30 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DANIEL FONTES, A RUA G NO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.304, de 30 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LOURDES MARQUES DE SÁ, A RUA “DEZESSETE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÂO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.308, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ACRESCDENTA PERCENTUAL AO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI 6.126/2011, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.303, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADERBAL GUIMARÃES BORGES, A RUA “”QUATORZE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.302, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO PEREIRA VALE, A RUA “”J” DO LOTEAMENTO PORTAL DO CAMBURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.301, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VÊNIA LÚCIA DOS SANTOS, A RUA “RJO NOVE” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.300, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALESSANDRO MARCOS PEREIRA, A RUA PA TRINTA NO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.299, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NEÍLSON REZENDE DA SILVA, A RUA G DO LOTEAMENTO AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.298, de 19 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.297, de 19 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.296, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA LAOR REZENDE, A ATUAL RUA LAOR REZENDE, DO BAIRRO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DA OLIVEIRAS I. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 6.222, de 11 de maio de 2012
Lei nº 6.295, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM GEREMIAS VIEIRA, A ATUAL RUA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS WASHINGTON BARCELOS E DAMASO DRUMMOND, PARALELA À RUA CARLOS DE ÁVILA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.294, de 19 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ DA CRUZ LEITE, A RUA CINQUENTA E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.293, de 19 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 4.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.549, de 29 de dezembro de 2004
Lei nº 6.292, de 19 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E PARCERIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.291, de 04 de outubro de 2012 Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 457, de 28 de setembro de 2012 Ementa: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 6.290, de 24 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSEFINA DIAS RIBEIRO, A RUA G NO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.306, de 30 de outubro de 2012
Lei nº 6.289, de 24 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NEILA MARQUES DE ÁVILA, A RUA TREZE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.288, de 17 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADRES ARTHUR ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.287, de 17 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLÍVIA LEITE BARBOSA, A ATUAL RUA “A” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 6.286, de 03 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ALVES DE SOUZA, A RUA SETE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.313, de 22 de novembro de 2012
Lei nº 6.285, de 27 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ (APAE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.284, de 27 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.283, de 27 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.282, de 27 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DEMONIMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IDERALDO EURÍPEDES BORGES, A RUA TRINTA E DOIS, LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR I E II. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 6.190, de 04 de abril de 2012
Lei nº 6.281, de 27 de julho de 2012 Ementa: ALTERA O ZONEAMENTO URBANO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Lei nº 6.280, de 23 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FILOTÉIA AUGUSTA DOS SANTOS, A RUA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 456, de 19 de julho de 2012 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOÃO RIOS MONTANDON” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.279, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AVISOS DE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.278, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUY BARBOSA DA SILVA JR., A RUA VINTE E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.277, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - BRIGIDA AUGUSTA DE MELO, A RUA VINTE E SEIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.276, de 13 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAP - A INTEGRAÇÃO DA ENTIDADE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E COM A REALIZAÇÃO DO 4º ENCONTRO DO CAVALO ÁRABE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.275, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.274, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O(A) CENTRO DE RECUREPAÇÃO DOS ALCÓOLATRAS DE ARAXÁ – CEREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.273, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.272, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.271, de 05 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MOTORA INDIVIDUAL OU ACOMPANHADAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.293, de 22 de outubro de 2018
Lei nº 6.270, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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