SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 456, de 19 de julho de 2012 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOÃO RIOS MONTANDON” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.279, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AVISOS DE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.278, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUY BARBOSA DA SILVA JR., A RUA VINTE E QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.277, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - BRIGIDA AUGUSTA DE MELO, A RUA VINTE E SEIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.276, de 13 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAP - A INTEGRAÇÃO DA ENTIDADE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E COM A REALIZAÇÃO DO 4º ENCONTRO DO CAVALO ÁRABE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.275, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.274, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O(A) CENTRO DE RECUREPAÇÃO DOS ALCÓOLATRAS DE ARAXÁ – CEREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.273, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA – SOPROH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.272, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE 100 DESTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.271, de 05 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MOTORA INDIVIDUAL OU ACOMPANHADAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.293, de 22 de outubro de 2018
Lei nº 6.270, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.269, de 05 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ASERPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.268, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.267, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.266, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.265, de 29 de junho de 2012 Ementa: ACRESCENTA § 3º E § 4º AO ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARRO DE SOM. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992
Lei nº 6.264, de 29 de junho de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE LOUVOR DE ADORAÇÃO – FRATERS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.263, de 29 de junho de 2012 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL CAMPO ABERTO E REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.262, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BRYAM GABRIEL SANTOS, A ATUA RUA 4 NO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.261, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES, A ATUA RUA CINCO NO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.260, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE – CAVL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.259, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ARCOPA – ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRAS E POÇÕES DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.258, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RESERVA ECOCERRADO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.257, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - LÍDIA CONTATO RIBEIRO A RUA I NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.256, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ – IPDSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.255, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAXÁ E ALTERA CAPUT DA LEI 6.243 DE 31/05/2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.243, de 31 de maio de 2012
Lei nº 6.254, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FAIÇAL IBRAHIM TANNUS A ATUAL RUA D, LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.253, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IZABEL DA SILVA BORGES A ATUAL RUA RJ DOIS, LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.252, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA A ATUAL RUA E, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.251, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BORGES LAERT A ATUAL RUA RJO OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.250, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL BRAZ DE CARVALHO, A RUA B DO LOTEAMENTO VALE DOS ARAXÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.249, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZIANO JOSÉ PIMENTA, A RUA B NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO, BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.248, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIKO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSCIA MAESTRO ELEIAS PORFÍRIO DE AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.247, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.246, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.245, de 31 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.244, de 31 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLAR PROFESSORA AUXILIADORA PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.243, de 31 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM: APAE - INSTITUIÇÃO GABRIELA MISTRAL, CASA DE NAZARÉ, CENTRO EDUCACIONAL VOVÓ SÉRGIA, SOCIEDADE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO, JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA, CENTRO ESTUDANTIL PREBISTERIANO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA (CEPAC), ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.255, de 29 de junho de 2012
Lei nº 6.242, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARGARIDA, A ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I E II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.241, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MAURÍCIO ROSA - A ATUAL RJO CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.240, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HERCULAES AFONSO DE OLIVEIRA, ATUAL RUA E, LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.239, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ONILDA DE FÁTIMA LEMOS - A RUA F NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO, BAIRRO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.238, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VICENTE FILHO, A RUA H NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.237, de 31 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HELIO TADEUS DOS SANTOS, A RUA RJO QUATRO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 455, de 29 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GERALDO PORFÍRIO BOTELHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.236, de 25 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO - ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU - ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 20, de 22 de maio de 2012 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 6.235, de 18 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ESTEMA MARIA DA SILVA, A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO CAMBURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.234, de 18 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARMELITA LIMA BORGES, A RUA TRINTA E QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MAX NEUMANN II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.233, de 18 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADOLFO FONTES SOBRINHO A RUA H DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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