SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.418, de 07 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.442, de 14 de maio de 2004
Lei nº 4.417, de 31 de março de 2004 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3990 DE 2002, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.990, de 25 de janeiro de 2002
Lei nº 4.416, de 31 de março de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE AGROVILA PAULO DE CASTRO ALVES A AGROVILA SITUADA NO DISTRITO DE ITAIPÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.415, de 31 de março de 2004 Ementa: FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.414, de 31 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.413, de 31 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - IPREMA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.348, de 09 de março de 2004
Lei Revogada nº 4.412, de 31 de março de 2004 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3325/97 E 3799/2001 AS EMPRESAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR NOS MICRO DISTRITOS, SANTO ANTONIO E DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 3.325, de 15 de outubro de 1997 Altera o(a) Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 5.337, de 21 de agosto de 2008
Lei nº 4.411, de 31 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.410, de 31 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE ARAXÁ - AMURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.409, de 31 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.408, de 31 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.407, de 31 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.406, de 26 de março de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA GIRSO DOS REIS, A RUA "C" NO BAIRRO JARDIM NATÁLIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.934, de 07 de agosto de 2006
Lei nº 4.405, de 26 de março de 2004 Ementa: PASSA A DENOMINAR RUA DARCI PEREIRA DA SILVA, A RUA "D" LOTEAMENTO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.404, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.403, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 4.402, de 26 de março de 2004 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 4.443, de 14 de maio de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 5.437, de 08 de abril de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.517, de 01 de julho de 2009
Lei nº 4.401, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.400, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.399, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.398, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO, JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.397, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.396, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.395, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.394, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.393, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.392, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DE ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.391, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.390, de 26 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.389, de 26 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.388, de 26 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.387, de 26 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - ORATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.386, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.385, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.384, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ROLDÃO FONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.383, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRIO DE ALMEIDA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.382, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.381, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.380, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.379, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.378, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.377, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.376, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.375, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.374, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.373, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.372, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.371, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.370, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.369, de 26 de março de 2004 Ementa: FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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