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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 5.517, de 01 de julho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5517

Ano

2009

Data

01/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

17/07/2009

Veículo de Publicação

jornal InterAção

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

9

Pg. Fim

9

Texto Original

5810_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 4.402, de 26 de março de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 4.443, de 14 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Revogada nº 5.437, de 08 de abril de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI