Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Kaká da Mercearia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do programa municipal de reutilização de sobras de materiais de construção para doação a famílias carentes e entidades beneficentes no Município de Araxá." - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 09/2025
Autor: João Paulo da Filomena
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Fundação Cultural Calmon Barreto a garantir que no mínimo 40% (quarenta por cento) de suas oficinas culturais, sejam realizadas nos bairros periféricos, conforme Diagnóstico Socioassistencial de Araxá/MG atualizado e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: João Paulo da Filomena
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do programa “ARAXÁ MAIS VERDE” e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 03/2025
Autor: MESA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá para permitir o debate prévio ao pedido de vista, sua formulação verbal e a possibilidade de abstenção na votação, computando-se a presença do Vereador para fins de quórum." - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza a Cessão Temporária de Servidores Públicos Municipais Efetivos às Organizações da Sociedade Civil locais reconhecidas como de Utilidade Pública e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem." - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmando com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem." - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmando com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2º Delegacia de Polícia Civil de Araxá/MG." - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA." - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei nº 7.737/2022 e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei nº 3.520/1999 e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Ratifica termo de ajuste e autoriza dação de imóvel em pagamento à empresa McCain do Brasil Alimentos Ltda. e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Professor Jales
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castração animal, e adota outras providências." - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: 04/2025
Autor: Professor Jales
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui a concessão de medalha ao mérito “JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Barbosa)." - - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA. " - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá- COOPERARE. " - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental." - - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. " - - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. " - - |
Não há resultado |