Matérias em Tramitação (EXM - Executivo Municipal)

Suprime o Parágrafo Único do artigo 67, do Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo, que tem a seguinte redação.

Emendas ao Projeto de Lei N.º 039/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o exercício financeiro de 2021 – ORÇAMENTO 2021.

EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI N.º 039/2018 - DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E SOCIOCULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N.º 005/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

EMENDA ADITAVA AO PROJETO DE LEI N.º129/2.016 QUE ACRESCE PERCENTUAL AO LIMITE AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI 7.000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2016 AO PROJETO DE LEI N.º 112/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAXÁ - SMC

EMENDAS À LDO 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ACRESCENTA O ART. 74 A À LEI N.º 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS COM ALTURA MAIOR DO QUE 10(DEZ) METROS E COM MAIS 3(TRÊS) PAVIMENTOS EM TODA A ÁREA URBANA, EXCETO NAS ÁREAS E VIAS PROIBIDAS À VERTICALIZAÇÃO

"Acrescenta parágrafo 6º no artigo 33 do Projeto de Lei nº 46/2023."

Emenda Aditiva de um § 1°, e de um § 2°, ao art. 46, do projeto de lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo. Adita-se um § 1°, e um § 2°, ao art. 46, do projeto de lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo, os quais vigoram com o seguinte teor: