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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS – SOPROH, VALOR R$ 40.000,00; OBRAS SOCIAIS LUZ E CONSOLAÇÃO, VALOR R$ 20.000,00; OBRAS SOCIAIS DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, VALOR R$ 100.000,00; INSTITUTO SOCIAL LABOR, FÉ E AMOR, VALOR R$ 20.000,00; GRUPO DA SOLIDARIEDADE, VALOR R$ 20.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR PEZÃO – ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA, VALOR R$ 25.000,00; CEPAC, VALOR R$ 20.000,00; CEREA, VALOR R$ 10.000,00; CENTRO LOUIS BRAILLE, VALOR R$ 50.000,00; RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO, VALOR R$ 50.000,00; CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VALOR R$ 15.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MARCÍLIO DE FARIA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ARAXÁ, VALOR R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ARAXÁ, VALOR R$ 50.000,00; OBRAS ASSISTÊNCIAS CASA DO CAMINHO, VALOR R$ 50.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO, VALOR R$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MATEUS VAZ – OBRAS SOCIAIS SERVOS DE MARIA, VALOR R$ 20.000,00; ACATA, VALOR R$ 20.000,00; CONSELHO CENTRAL DE ARAXÁ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, VALOR R$ 40.000,00; GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, VALOR R$ 20.000,00; HOSPITAL DOS BRINQUEDOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VALOR R$ 35.000,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO VAREJISTA ARAXÁ E TAPIRA, VALOR R$ 20.000,00; OBRAS SOCIAIS AUTA DE SOUZA, VALOR R$ 10.000,00; OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO, VALOR R$ 35.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ROBERTO DO SINDICATO – GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, VALOR R$ 20.000,00; OSPA, VALOR R$ 10.000,00; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ARAXÁ E TAPIRA - SINDECAT, VALOR R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROLDÃO FONTES, VALOR R$ 20.000,00; FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 10.000,00; OBRAS SOCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR, VALOR R$ 20.000,00; SINDICATO DOS TRABALHADORES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL DE ARAXÁ, VALOR R$ 50.000,00; PALMERI ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 10.000,00; CIT FUTEBOL CLUBE, VALOR R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR MIGUEL JÚNIOR - FUNDAÇÃO ACIA, VALOR R$ 60.000,00; FADA, VALOR R$ 70.000,00; APAE, VALOR R$ 50.000,00; ACATA, VALOR R$ 90.000,00; ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PEDICULOSE, VALOR R$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR ROMÁRIO DE PICOLÉ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA KOSMO’S DE ARTES MARCIAIS, VALOR R$ 50.000,00; FERROCARRIL ESPORTE CLUBE, VALOR R$ 20.000,00; ARACHAS FUTEBOL CLUBE, VALOR R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS DO VEREADOR SARGENTO AMILTON – CEREA, VALOR R$ 10.000,00; ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, VALOR R$ 140.000,00; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO URCIANO LEMOS, VALOR R$ 50.000,00.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA CIDA CARNEIRO DINIZ, A ATUAL RUA SESSENTA E DOIS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III.

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESTE PROGRAMA PRETENDE INSTITUIR CONDIÇÕES DE APRENDIZADO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR QUE RESIDEM EM ARAXÁ, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES DE PRÁTICA NAS DIVERSAS ÁREAS DE LICENCIATURA, BACHARELADO OU TECNOLOGIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS – CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, ASSOCIATIVISMO E SIMILARES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DÍNAMO ESPORTE CLUBE, SITUADA NA RUA DULCE MASCARENHAS TORRES – 725 F – VILA SILVÉRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 6.731 DE 21/08/2014.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GERALDO LIMA, A ATUAL RUA PA CENTO E NOVE DO LOTEAMENTO PÃO DE AÇÚCAR IV

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ ALVES DA SILVA, A ATUAL RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA II

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – A ALIENAÇÃO PRETENDIDA DESTINA-SE À OBTER RECURSOS SUFICIENTES PARA A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA – ALIENAÇÃO SERÁ REALIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ POR INTERMÉDIO DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – ALIENAÇÃO PRETENDIDA REFERE-SE ÀS ÁREAS E EDIFICAÇÕES QUE COMPÕEM O COMPLEXO DO ANTIGO HOTEL COLOMBO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ADICIONAL DE URGÊNCIA DE 50% AO VENCIMENTO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/MÉDIO – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA GAMA DE SERVIDORES LOTADOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, ACRESCE CATEGORIAS DE SERVIDORES ÀQUELES JÁ ATENDIDOS PELO DISPOSITIVO QUE SE PRETENDE ALTERAR.

ACRESCE CATEGORIA DE SERVIDOR AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI N.º 5.194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O BOM TRABALHO DESENVOLVIDO POR DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLIA A GAMA DE SERVIDORES ATENDIDO PELO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI SUPRACITADA

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PROPOSTA VISA ATUALIZAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES, SENDO DECORRENTE DE ESTUDO REALIZADO EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DO PRÓPRIOS SERVIDORES, RESULTANDO EM PROPOSTA ADEQUADA AOS ANSEIOS DAS CATEGORIAS FACE À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS MUNICIPAIS – PROPOSTA VISA ATUALIZAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, SENDO DECORRENTE DE ESTUDO REALIZADO EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DOS PRÓPRIOS SERVIDORES, RESULTANDO EM PROPOSTA ADEQUADA AOS ANSEIOS DAS CATEGORIAS FACE À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 2.360/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA VISA VIABILIZAR A MAIOR PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DE CARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 6.825/2015

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.248/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA FAZ PARTE DO PLANEJAMENTO DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ATUALIZANDO E RECOMPONDO O PODER DE COMPRA DO AUXÍLIO ATUALMENTE CONCEDIDO.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA OBJETIVA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PREVISTO ANTERIORMENTE POSSIBILITANDO MELHOR ATENDIMENTO AO INATIVO

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ASSISTENCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA MARIA APARECIDA GERVÁSIO, A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.295, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.997 QUE “DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA CLEBER MARQUES DE SÁ, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO VALTER E WILSON RAMOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUIS GERALDO SILVA, A ATUAL RUA PA TRÊS DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR II E III.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS VISUAIS ENTRE OS CAIXAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ” - INCLUSÃO DA PÁSCOA ILUMINADA NO CALENDÁRIO OFICIAL.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO (PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL) NO VALOR DE R$ 650.000,00 PARA QUE A ENTIDADE MANTENHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA MELHORAMENTOS DOM BOSCO S/A (HOSPITAL DOM BOSCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 172.000,00 PARA CADASTRAMENTO DA ENTIDADE JUNTO AO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) PARA QUE A MESMA MANTENHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE.

ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – READEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARREIRAS EFETIVAS DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ; FUNDAÇÃO CALMON BARRETO; INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ (IPDSA).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS, EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 3.727, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 690.127,95

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO VISANDO A CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA N.º 1.457, DE 06 DE JULHO DE 2012 E PORTARIA N.º 2.665, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 711.788,88.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO IMÓVEL QUE SERÁ CEDIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO VALOR DE R$ 96.867,35

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DURVAL DE MELO BERNARDES A ATUAL RUA VINTE E DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA III

INSTITUI O DIA DO ESCRITOR ARAXAENSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SEBASTIÃO MOREIRA, A ATUAL RUA P, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS MANGABEIRAS IV E LOTEAMENTO DONA ADÉLIA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ADÃO ARCANJO DE ALVARENGA A ATUAL RUA E DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARAXÁ NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA “MINAS FÁCIL”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CAPELA FILOMENA – R$ 25.000,00; CEPAC – R$ 20.000,00; CEREA – R$ 10.000,00; CELB – R$ 50.000,00; RECANTO DO IDOSO – R$ 50.000,00; CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – R$ 15.000,00; AAPA – R$ 30.000,00) – EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ GASPAR PEZÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM DECORRÊNCIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAA – R$ 50.000,00; ASSOCIAÇÃO SANTA CASA – R$ 50.000,00; OBRAS CASA DO CAMINHO – R$ 50.000,00; OBRAS CAMINHEIROS DO NAZARENO – R$ 30.000,00; CENTRO JÚLIO DÁRIO – R$ 20.000,00 – EMENDAS DO VEREADOR MARCÍLIO DE FARIA.

REVOGA LEI N.º 6.755, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI QUE “AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CONVÊNIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS ANÔNIMOS DE ARAXÁ – CEREA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA ENTIDADE.”

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.º 13.005/2014, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, ELABORADO DE FORMA COLETIVA, EM CONJUNTO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E PARTICULARES, COM A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, REPRESENTA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE PARA O PRÓXIMO DECÊNIO NO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.