Pesquisar Matéria Legislativa

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 033./2018 - ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.281/2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PASSARÁ PARA R$ 275,00, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2018.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 032/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 038/2018 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 070/2018 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 073/2018 - DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE QUEIMADAS EM ARAXÁ

Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 079/2018 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2019 - Orçamento 2019.

OFÍCIO N.º GAB/PG-018/2018 - 18/05/18 - ASSUNTO: ENCAMINHA RAZÕES DE VETO – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 010/2018, QUE “RECONHECE A ARTE URBANA COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA”, QUE FAZ DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 49, II, DA LEI ORGÂNICA DO NOSSO MUNICÍPIO.

ASSUNTO: ENCAMINHA RAZÕES DE VETO – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 016/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ”, O QUE FAZ DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 40, II DA LEI ORGÂNICA DO NOSSO MUNICÍPIO.

Ofício n.º GAB/PG-038/2018 – Encaminha razões de Veto total ao Projeto de Lei N.º 070/2018, que “Proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Araxá”, o que faz dentro do prazo previsto no artigo 49, II da Lei Orgânica do Município.