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Anexos ao Projeto de Lei N.º 117/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências - área industrial de 63,88,80ha situada na Fazenda Ipuã, lugar denominado Marmelo, no Município de Araxá/MG.

Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, constituída de de 3 (três) Vereadores obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de no prazo de 120 (cento e vinte )dias, avaliar a sistemática de controle de custos de que trata a alínea "e" inciso 1, art. 4º , da lei de Responsabilidade fiscal través da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios levadas a efeito pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 004/2019 - Dispõe sobre vagas em CEMEIs, EMEIs, creches e escola conveniadas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Araxá.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 054/2019 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 039/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA BRASIL INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. – EPP.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 040/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LOUÇAS SANITÁRIAS SANTA CLARA LTDA.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 041/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA SENCO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - EPP.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 042/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA JOÃO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 043/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA LATICÍNIO TAQUARI LTDA.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 044/2019 - Autoriza o Município de Araxá a doar, com encargos, área industrial e conceder estímulos à EMPRESA FERTITRADING INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 056/2019 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Emendas ao Projeto de Lei N.º 034/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências – LDO/2020

Emenda Modificativa N.º 001/2019 ao Projeto de Lei N.º 069/2019 - Institui o pagamento de auxílio-fardamento aos servidores integrantes das áreas de Fiscalização e Operação de Trânsito e Transporte, Vigilância Patrimonial e Guarda Civil Municipal.

Emenda Modificativa N.º 001/2019 ao Projeto de Lei N.º 073/2019 – Proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.

Emenda Supressiva N.° 001/2019 ao Projeto de Lei N.º 101/2019 – Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Emendas ao Projeto de Lei N.º 117/2019 que Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.

Seja encaminhado ao prefeito municipal de araxá, sr. Aracely de Paula, indicação contendo o seguinte pedido: Que a prefeitura de Araxá providencie a reforma completa da praça João Amâncio, conhecida também como "Praça da Juventude", que está localizada no bairro Urciano Lemos.

Seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni, que a Prefeitura de Araxá providencie a instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Rua Argeu Alves da Costa, no Bairro Vila Silvéria, no cruzamento com a Rua José Torres de Araújo.

Seja encaminhado ao secretário municipal de serviços urbanos, Marco antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - Que a prefeitura de Araxá providencie a limpeza da matinha existente na rua Manoel Brito, no bairro Novo São Geraldo, e o cercamento da mesma, bem como a capina e poda do mato que toma contra desta via pública.

Seja oficiado ao excelentíssimo prefeito municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, que tome providências para a reforma e retomada do uso da sede do posto de saúde do bairro São Pedro, localizado na rua João Batista, nº 190.

Seja oficiado ao senhor secretário municipal de obras públicas e mobilidade urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza, que tome providências para a reforma dos equipamentos de ginástica da praça esportiva do bairro Mangabeiras, localizada na rua Idélcio José Rufino.

Seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza, que tome providências para a reforma dos equipamentos de ginástica da praça esportiva do bairro Mangabeiras, localizada na rua Idélcio José Rufino.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, no sentido de realizar o asfaltamento ou operação tapa buracos nas ruas do bairro Mangabeiras, em destaque: Rua Idélcio José Rufino, próximo ao nº 715.

Seja enviado a presente indicação ao senhor Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Dr. Élvio Bertoni que providencie a sinalização horizontal na avenida Dâmaso Drumond, 2022, Vila São Pedro, próximo à escadaria do Parque do Cristo.

Seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, Sr. Geraldo Lima Júnior, no sentido de providenciar a instalação de um bebedouro na entrada da escadaria do Parque do Cristo, acesso pela avenida Dâmaso Drumond, 2022 Vila São Pedro.

Seja encaminhada à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Diane Dutra, informações a seguir, a serem respondidas no prazo previsto no inciso XVII, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de Araxá/MG. 01) - O número de agentes comunitário de saúde e agentes de combate à endemias em exercício; o número destes profissionais elegíveis para efeitos de recebimento de assistência financeira complementar; e o número dos profissionais que passaram por processo seletivo e o número contratado temporariamente, se for o caso. 02) - O valor da assistência financeira complementar passou de R$ 51.054,90 mensal em 2018, para R$ 62.937,50(Portaria da Saúde nº 30, de 10 de Janeiro de 2019), destinando-se este valor a suportar 95% do valor do piso deste profissional, o qual foi elevado para R% 1.250,00. A partir de que data será pago o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias diante deste valor? Justifique.

Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, a seguinte indicação: Que seja feito o serviço dde recapeamento de vias públicas no bairro Guilhermina Veira Chaer, com atenção especial às ruas Antônio Rodrigues da Cunha, Joaquim Rodrigues Silva e Girso dos Reis que apresentam buracos, desnivelamentos e diversos pontos com água empoçada, sendo necessária a construção de bueiro, além da falta de sinalização vertical e de solo, que prejudicam o trânsito da região.

Seja encaminhado ao secretário de segurança urbana e cidadania, Sr. Élvio Bertoni, a seguinte indicação: - Que seja realizado um estudo para implantação de um redutor de velocidade na rua Donato Pinheiro dos Santos, na altura do número 126.

Seja encaminhado ao secretário de segurança urbana e cidadania, Sr. Élvio Bertoni, a seguinte indicação: - que seja realizado um estudo para a implantação de um redutor de velocidade na avenida Aracely de Paula, na altura do número 3.480.

Seja encaminhado ao secretário de serviços urbanos, Sr.Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Que sejam instalados corrimões nas escadas localizadas no canteiro central da avenida Prefeito Aracely de Paula, no trecho entre as ruas Thieres Botelho e Dr. Edmar Cunha.

O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas os trâmites, seja encaminhado ao superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). Sr. Ricardo Manoel de Oliveira, a seguinte indicação: Notificação de proprietários para manutenção (limpeza e capina) de lotes existentes ao longo da rua Lázara Rita Ribeiro, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Seja encaminhado ao superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de araxá (IPDSA), Sr. Ricardo Manoel de Oliveira, a seguinte indicação: - Que seja realizado um estudo da possibilidade de instalação de ecopontos padronizados em regiões estratégicas da cidade.

Seja encaminhada à senhora Diani Dutra, Secretária Municipal de Saúde, o seguinte pedido de providência: - que seja novamente instalados os ESFs dos bairros São Pedro, João Ribeiro e Tiradentes na suas antigas sedes.

Seja encaminhada ao senhor Moisés de Souza Cunha, Secretário Municipal de Ação e Promoção social, o seguinte pedido de providência: que seja transferida a cooperativa de lixo reciclável para o local devido e seja dada a devida finalidade para o antigo centro de convivência do bairro dona Beja.

Seja encaminhada ao senhor Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de obras públicas e mobilidade urbana, o seguinte pedido de providência: - Que seja realizada a total recuperação e revitalização da praça da juventude do bairro Urciano Lemos.

Seja encaminhado ao executivo municipal, a possibilidade de reforma e adequação do ponto de táxi Dom Bosco - Permissão 004, localizado na Praça Dom Bosco, centro.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido: - que determine ao departamento competente a possibilidade de realizar serviço de limpeza e capina do mato do núcleo de convivência do bairro Bom Jesus, localizado na rua Jason Armando de Paula.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, a seguinte solicitação: - Serviço de tapa-buraco na rua Capitão Izidro, defronte ao nº 143.

Seja solicitada à senhora Diane Dutra, Secretária Municipal de Saúde, a implantação de um ambulatório da Psicologia para Atendimento e Apoio em Casos de Acidente ou Luto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento Alzira Rodrigues Duarte.

Seja encaminhada ao senhor secretário municipal de serviços urbanos, sr. Marco Antônio Rios, indicação contendo o seguinte pedido: - que seja feito a limpeza, capina e manutenção periódica de área sob responsabilidade do município de Araxá, localizado no bairro Santa Rita II, no cruzamento da rua Jairo Fiuza Lemos , com a rua Sebastião Martins e adjacências e entre as ruas Dr. Pedro de Paula Lemos, rua Josefa Pereira e rua Alcino Rosa dos Santos.

Seja encaminhada ao senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, indicação contendo o seguinte pedido: - que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Ademir Gualter Souza, na altura do número 75, bairro Ana Antônia.

Seja encaminhado ao Exmo. Sr. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal de Araxá/MG, ao senhor Sebastião Donizete de Souza - Secretário Municipal e Obras Públicas e Mobilidade Urbana e para a Sra. Gessy Glória Lemos - Secretária Municipal de Educação, o seguinte pedido de providência: - solicitação de estudo para que seja construído um CEMEI que atenderá aos bairros Jardim das Oliveiras, Villa Mayor e Vila Verde.

Seja encaminhado ao Sr. José Humberto Borges, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito um estudo para a remoção de uma floreira localizada na rua Franklin de Castro.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de estudo para que seja realizada operação tapa buraco na rua Sebastião Santiago, no bairro Fertiza.

Seja enviado ao secretário municipal de ação e promoção social, Moisés Cunha, solicitação para estudo e a aquisição de um novo veículo para atender ao conselho tutelar da cidade.

Seja enviada requerimento à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para que seja priorizada nas ações a empresa estatal, o aumento da carga que é oferecida às empresas instaladas no Distrito Industrial de Araxá.

Seja enviado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, solicitação para estudo e substituição das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas no sistema LED, em dez postes localizados no acesso e no condomínio Parque dos Pássaros.

Seja enviado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marco Antônio Rios, solicitação para limpeza da área institucional da Prefeitura de Araxá, junto a uma Área de Preservação Permanente (APP). localizada na rua José Pereira Pinto, ao lado do número 405, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, ao lado do Condomínio Parque dos Pássaros.

Seja reforçada ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania Doutor Élvio Bertoni, a solicitação para que sejam colocadas nas vias já denominadas pela Câmara Municipal de Araxá, as placas correspondentes, facilitando assim, a localização das vias públicas.

O Vereador que a este subscreve, Requer de vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja enviado ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS ALVES, solicitação para a instalação de mais uma Agência da Caixa Econômica Federal para Araxá.