Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento "Aluno Destaque e Aluno Nota Dez" para estudantes do 5º ao 9º ano da Rede Pública de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal do Município de Araxá.

Regulamenta a assistência financeira referente à capacitação e à qualificação profissional dos servidores efetivos, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.

Concede adicional de função que especifica e dá outras providências

Fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Altera o art. 2º Resolução N.º 481/2014 que Regulamenta a concessão/indenização das férias prêmio dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 488/2015 e a Resolução nº 481/2014 nos termos que especifica, revoga as Resoluções 491/2015 e 528/2017, e dá outras providências.

Seja designado um fórum comunitário, conforme resolução nº 396/2009. Finalidade: Debater o problema enfrentado pelos servidores da secretaria municipal de educação que ingressaram na prefeitura de Araxá depois de 2009, que não tem direito ao recebimento do quinquênio e não tiveram a progressão prevista na lei municipal que criou o plano de carreira, remuneração e valorização dos profissionais da educação.

Seja agendado um FÓRUM COMUNITÁRIO com o objetivo de debater com as agências bancárias e comunidade sobre o cumprimento da Lei nº 4.867/2006, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários, economiários e de cooperativas de crédito no município.

Seja encaminhado expediente à secretária Municipal de Educação, professora Gessy Glória Lemos, solicitando as informações a seguir, a serem respondidas no prazo previsto no inciso XVIII, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de araxá/MG: Vide requerimento nº 10/2019 de 12/02/2019.

Seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Realização de fórum comunitário para debater o tema "Inovação em araxá e no poder público".

Seja encaminhado ao prefeito municipal de araxá, através do Dr. Aracely de Paula e à secretaria de serviços urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Informações de quais critérios que são adotados para definir recapeamentos e/ou tapa buracos nas avenidas e ruas de Araxá/MG.

Seja encaminhado à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, através do Sr. Fernandes Cândido de Barros, o seguinte pedido de providência: - Pede informações sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, e o porquê os mesmos não recebem o incentivo salarial pago pelo Governo Federal anualmente.

Seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado de Minas Gerais , Romeu Zema, solicitando sua interveniência junto à diretoria da Copasa no sentido de se rever a tarifa de esgoto, pelo descumprimento de obrigações contratuais. Solicitamos ainda, a Vossa Excelência, o acompanhamento com zelo e dedicação, da tramitação de Ação Popular número 004007054645-8 em análise no tribunal de justiça, sopesando o real e legítimo interesse da coletividade araxaense.

Seja encaminhada à Superintendência Municipal de Turismo, Régia Côrtes, requerimento com o seguinte pedido: - que seja considerada a possibilidade de permitir, novamente, a circulação de cães e outros animais domésticos no Parque do Cristo de Araxá/MG.

Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de estudo para que seja realizada reforma no campo "Barretão", no bairro Boa Vista.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - que seja construída uma calçada (reposição de bloquetes) na rua Francisco Penello - Bairro loteamento residencial Solares.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Que providencie uma operação "Tapa buracos" no cruzamento da rua Terêncio Pereira com a rua Guarani, bairro Santo Antônio.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Que providencie a capina e limpeza da Praça José Hermógenes da Silva, bairro Santa Terezinha.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - que providencie uma operação tapa buraco no bairro Veredas da cidade.

Seja encaminhado pedido ao gerente da Agência da Previdência Social de Araxá, Cleuber josé de Oliveira solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a maior brevidade possível, informações referentes aos atrasos na análise e concessão de benefícios, agendamento de perícias, analise social de benefícios assistenciais e outras demandas.

Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Obras Pública e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Diante da situação precária da infraestrutura da avenida Honório de Paiva Abreu, que inúmeras vezes ocupou parte da tribuna dos pares desta casa de leis, me surpreende muito ao ter conhecimento que a prefeitura já havia solicitado estudo, através da empresa "Solar", a qual desenvolveu projeto para a revitalização da referida avenida. Indago ao prefeito e ao secretário, o porquê ainda não colocou em operação a revitalização de tão importante avenida, de grande fluxo de trânsito, sendo a avenida Honório de Paiva Abreu, elo de inúmeros bairros daquela região ao centro da cidade. Retorno a indicação de nº 414/2017, datada de 16 de Maio de 2017, em forma de requerimento, para que faça a revitalização da avenida, com estudo de implantar a ciclovia na avenida Honório

Seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá, através do Dr. Aracely de Paula e a Secretaria de Serviços Urbano, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - O vereador em atendimento aos Associados da ACATA - Associação Cultural, Artística e Talentos de Araxá, este no espaço destinado à Associação, localizado no calçadão da rua Olegário Municipal, ao lado do Cine Teatro Brasil e pode notar que: 01) - existe a necessidade de cobertura das barraquinhas ali existentes, uma vez que as mesmas em tempo de chuva infiltram água, causando transtorno e inviabilizando o empreendimento; 02) - Manutenção de limpeza, poda e conservação na jardinagem existentes; 03) - Necessidade de um funcionário de serviços gerais para limpeza e manutenção do espaço.

Seja encaminhado pedido ao gerente comercial e de operações da empresa Vera Cruz, Flávio Rodrigues de Morais, solicitando que a empresa Vera Cruz estenda o itinerário do ônibus do transporte coletivo urbano que atende o bairro Camuá para que o mesmo vá até o bairro Fenícia.

Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, Sebastião Donizete de Souza, solicitando as seguintes informações em relação às obras de pavimentação asfáltica realizadas em Araxá: 01) - Se é realizado o controle tecnológico em todas as fases da pavimentação, e caso seja realizado, seja encaminhado os respectivos laudos laboratoriais; 02) - A determinação das quantidades mínimas de material para a realização de ensaios; 03) - Estimativa de custos do controle tecnológico; 04) - Nas obras de recomposição asfáltica (inclusive tapa-buraco), qual é a compatibilização entre o material do pavimento e o material utilizado na recomposição.

O vereador abaixo assinado requer que, após cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado à Empresa VLI Logistica, requerimento contendo o seguinte pedido, que a empresa VLI realize a limpeza da faixa de domínio existente na linha férrea localizada ao lado da avenida José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio).

Seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá, através do Dr. Aracely de Paula e à secretaria de serviços urbanos, através do Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providências: - O vereador que este subscreve, inconformado com a situação precária da malha asfáltica de nossa cidade, requer recapeamento na rua Creusa Luísa de Oliveira, no Jardim América, na Avenida Benedito G. de Castro, no bairro Aeroporto, rua Manoel Gonçalves, no bairro São Domingos, rua Fernão de Noronha, no bairro São Domingos, Avenida Vereador João Sena e o bairro Villa Mayor.

O Vereador que abaixo subscreve requer que, após os trâmites legais, seja designado um Fórum Comunitário, com a finalidade de apresentação e discussão da instalação do SAMU em Araxá.

Seja encaminhado pedido ao Senhor Doutor Aracely de Paula Prefeito Municipal com cópia para Doutor Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania solicitando novas viaturas e fardamento para ASTRAN e Vigilância Patrimonial.

A Mesa Diretora requer ouvido o Plenário, que seja dispensado à coleta de assinatura dos senhores vereadores, relativa ao registro de presenças bem como nas atas das sessões plenárias.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Que providencie uma operação tapa-buraco e limpeza no bairro Domingos Zema.

Seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios, Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providência: - Que providencie a capina e limpeza em toda a extensão da Av. Pedro de Paula Lemos, em especial entre o trecho que liga os bairros Domingos Zema ao pão-de-açúcar.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - solicitação de limpeza e capina na rua Rosvaldo dos Santos, no bairro Bom Jesus (acesso ao Hiper ABC).

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitação para operação tapa buracos na Av. Hitalo Rós, no acesso ao bairro Jardim Natália, em frente ao atacadista Mart Minas.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de operação tapa-buracos na rua Isaura Maria, no bairro Orozino Teixeira.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de operação tapa buracos na rua José Ignácio de Oliveira, com acesso para a Av. Tenente Coronel Hermenegildo , no bairro Jardim das Oliveira I.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios o seguinte pedido de providência: - Solicitação para recapeamento da Av. Laor Rezende, no bairro Jardim das Oliveiras I.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Sebastião Donizete de Souza, seguinte pedido de providência: -Solicita a construção de passarela sobre a Av. José Ananias de Aguiar, entre os bairros Alvorada e São Domingos (próximo ao CEMEI Balão Mágico).

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitação para recapeamento da rua Filistéia Augusto dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras III.

Seja encaminhada à Secretaria Municipal da Educação, Sra. Gessy Glória Lemos, o seguinte pedido de providência: - Solicitação à execução da Lei nº 12.031 publicada no diário oficial da União em 21 de Setembro de 2009, de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), que altera a Lei nº 5.700 de Setembro de 1971, onde determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas públicas privadas do ensino fundamental ao menos uma vez por semana.

O vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta Casa de Leis, seja encaminhado a Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda, Sr Marco Antônio Rios, solicitando alteração de ponto de ônibus na rua Filistéia dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras II, em função das condições de segurança da via. Redução do intervalo de trânsito de ônibus no bairro de uma hora atualmente executado para o intervalo de 30 minutos.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de redistribuição do efetivo de poda e capina da empresa RCR nos setores da cidade para atendimento às emergências setoriais até que o cronograma do setor seja realizado.

O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja complementado ao Fórum Comunitário com servidores da Educação, agendado para o dia 17 de abril de 2019, os seguintes assuntos: Cumprimento da Data-Base por parte do Poder Executivo, conforme estipula o parágrafo 1º do artigo 89 da Lei Orgânica do Município. Revisão do Plano de Carreira do quadro geral de servidores. ( A vigente de 4 de março de 1974, Lei Municipal nº 1.288). Alteração do Plano de Carreira da Educação, conforme demanda dos servidores. Implantação do Plano de Carreira da Saúde, conforme a Lei do Sistema Único de Saúde.

O vereador que a este subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, desta casa de leis, solicitando a convocação de um Fórum Comunitário para discussão sobre os processos de exame para carteira de Habilitação Nacional de Trânsito.

O Vereador abaixo assinado requer que após os trâmites legais seja encaminhado ao Diretor Industrial da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) Rogério Contato Guimarães, contendo o seguinte pedido: Que a CBMM analise a possibilidade de auxiliar a comunidade da Boca da Mata realizando o recapeamento asfáltico da rua existente na localidade.

O vereador que a este subscreve, requer de Vossa Excelência uma vez cumpridas as normas regimentai desta Casa Legislativa, que seja agendado, para o dia 03/04/2019, um FÓRUM COMUNITÁRIO com os Prefeitos, Secretários de Saúde e Vereadores de Araxá e dos municípios vizinhos para discutir medidas de captação de recursos em prol da Santa Casa de Araxá.

Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de implantação de sinalização proibindo a conversão na Av. Amazonas, em frente ao Hiper Barbosão.

Seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - Solicitação de implantação URGENTE da guarda municipal.

O vereador que a este subscreve requer que após cumprido os tramites regimentais seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, o empresário araxaense Romeu Zema, solicitando que estude com a máxima urgência o ato de Criação de uma Superintendência Regional de Polo Independente nos termos de Órgão Oficial ligado diretamente à Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais para alinhamento de ações e obtenção de recursos humanos e financeiros necessários à sua manutenção.

A Vereadora abaixo assinado solicita que seja encaminhada à Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (COPASA) . solicitando que seja feita a verificação de suposto vazamento de água na antiga estrada rural que dava acesso à BR 262 localizada quase ao final da Avenida Honório de Paiva Abreu.

O vereador que a este subscreve, requer após cumprido os trâmites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Rios Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Araxá, que estude a possibilidade de realizar a limpeza de um terreno em frente ao Sacolão do Branco na rua Totonho Pereira bairro Santo Antônio.