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Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, expediente solicitando a liberação de emenda parlamentar proposta no ano de 2021 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Secretaria Municipal de Educação, para custeio/investimento em sistema de vídeo monitoramento nos CEMEIs e Escolas Municipais.

Os Vereadores que a esta subscrevem requerem que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa de Leis, seja feito o desarquivamento do Projeto de Lei nº 223/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araxá; fixa o limite máximo de que trata o art. 40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

A Vereadora que a este subscreve, no exercício de suas funções fiscalizadoras, vem perante Vossa Excelência nos termos do inciso XXIV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e artigo 318 da Resolução nº 538/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre matérias e assuntos de sua competência e inerentes às suas atribuições, em caráter de urgência consoante os quesitos propostos em anexo.

O Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para que possamos discutir juntamente com os interessados o Projeto de Lei 03/2022 que dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e funcional dos Podres Executivo e Legislativo e dá outras providências encaminhando a esta Casa Legislativa para devida apreciação e posterior aprovação.

Seja realizado um Fórum Comunitário, com vistas a discutir sobre a saúde araxaense.

Seja agendado FÓRUM COMUNITÁRIO com o objetivo de debater sobre Regime de Previdência Complementar no município de Araxá/MG, tema referente ao PL nº 16/2022.

O Vereador que a este subscreve, depois de cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, REQUER de Vossa Excelência: Solicitações contidas em requerimento original e encaminhada ao Presidente da Câmara.

Seja encaminhado ao senhor Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - O recapeamento asfáltico na rua Tomáz de Lima, localizada no bairro Pedra Azul.

Fazer a capina, limpeza geral e instalação de lixeira coletiva no espaço esportivo entre CEMEIs Cássio Barsante e Armindo Barbosa, localizados na avenida Sebastião Ferreira Pinto, bairro Ana Pinto de Almeida.

Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o presente requerimento, a possibilidade de adquirir um ônibus adaptado para que crianças e adolescentes possam frequentar os atendimentos especializados dos quais necessitam.

Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar tratamento e fornecimento de próteses dentárias à população care te e de baixa renda do município, que sofre com perda dentária.

A Comissão de Mobilidade Urbana que a esta subscreve, requer que depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, com cópia ao IPDSA , Representante da Defesa Civil, CREA ARAXÁ, bem como o Ilustre Representante do Ministério Público (Meio Ambiente) expediente solicitando o seguinte pedido de informações: QUE ESCLAREÇA SE NAS OBRAS EXECUTADAS ABAIXO DO BAIRRO MORADA DO SOL SE FOI SOLICITADO ALVARÁ (PROJETO DE ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE ARGILA "CONHECIDA POPULARMENTE POR TERRA" SE FORAM APRESENTADAS DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, ESTUDO GEOLÓGICO, IMPACTO AMBIENTAL, SE OCORREU O RECOLHIMENTO DE TAXAS E TRIBUTOS, BEM COMO INDIQUE EM NOME DE QUEM ESTÁ NO CADASTRO DOS IMÓVEIS (MARGEANDO AVENIDA "CÓRREGO" ONDE OCORREU A MOVIMENTAÇÃO/RETIRADA DE TERRA.

O Vereador que a esta subscreve, requer que depois de ouvido o Plenário seja agendada uma reunião com os representantes da CIMPLA- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá, vereadores, Sr. Prefeito Municipal, Robson Magela, ou representante do executivo para apresentação e esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido por este consórcio o qual nosso município faz parte.

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Dr. Valter André Biscaro Silviano, Delegado e Chefe Geral da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá, o seguinte requerimento. Estudar a possibilidade da alteração dos horários dos Exames Práticos de Direção Veicular do Detran-MG do atual período noturno para o período diurno, realizados no Bairro Vila Silvéria.

Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Robson Magela, através da Assessoria de Comunicação, o seguinte pedido de informação: - Dados Cadastrais (razão social, endereço, nome fantasia da empresa) de cada um dos prestadores de serviço de imprensa, rádio, TV e mídia digital de Araxá/MG/MG, relacionadas abaixo: - (vide requerimento nº 119/2022).

O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Direção da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e a Superintendência do Hospital Casa do Caminho, com o objetivo de prestar contas dos recursos advindos de contratos/convênios vigentes (e respectivos planos de trabalho) firmados com a Prefeitura Municipal de Araxá.

O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que convoque o Sr. Juliano Cesar da Silva (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo) e os empresários do ramo de caçambas - RCC para discutirmos o Projeto 0014/2022 Institui oi pleno Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providências.

Seja solicitado à Secretária Municipal de Saúde, Lorena Pinho Magalhães, a relação EXCLUSIVAMENTE de verbas federais com as respectivas datas e valores, referentes ao período de 1º de Janeiro de 2021 até a presente data.

Seja enviado ofício à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Ação Social, requerendo-lhe que preste as seguintes informações: (vide requerimento nº 144/2022), datado de 15/03/2022.

Seja encaminhado à senhora Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde do município de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que seja disponibilizado para o Distrito de Itaipú, médicos e dentistas para atendimento da população que ali reside.

Seja encaminhada indicação ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos do município de Araxá/MG, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká), para que seja estudada a retirada de restos de entulhos nas calçadas das vias públicas.

Seja feito o desarquivamento do Projeto de Lei nº 234/2021, que regulamenta o comércio eventual e ambulante no município de Araxá/MG e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Procurador Geral do Município, expediente solicitando cópia dos CONTRATOS E PROJETOS DA REVITALIZAÇÃO DA RUA HONÓRIO DE PAIVA ABREU, CELEBRADO COM A EMPRESA VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO. E DO RECAPEAMENTO E RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BRÍGIDO DE MELO FILHO.

A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar como fato determinado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a execução dos contratos de publicidades decorrentes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03.0015/2017 e CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0.008/2021, inclusive de terceiros prestadores de serviços, notadamente relativos aos exercícios de 2020 e 2021.

Seja solicitada à Sra. Secretária de Saúde Lorena de Pinho Magalhães, as seguinte informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.419 de, de 17 de Dezembro de 2019, de autoria deste vereador, que institui a Política Pública Municipal para tratamento e prevenção de doença de Alzheimer no âmbito do município de Araxá/MG (cópia da Lei em anexo).

A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações referentes a cada tributo de competência do Município, exceto taxas de fiscalização para localização e funcionamento, ISSQN retido na fonte ou devido por substituição tributária; ISSQN fixo/anual; ISSQN apurado no Simples Nacional; ITBI; detalhadas por exercício, compreendendo o período de 2017 a 2021. Informações contidas em requerimento original.

Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor RUBENS MAGELA DA SILVA, solicitando que seja enviado , em regime de urgência, à apreciação legislativa Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores municipais que recebem vencimentos menores, escalonando percentual de reajuste maior para aqueles que percebem menores vencimentos.

Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01) - Cópia de editais do concurso nº 01/2016 e nº 02/2016, com relação de todos os aprovados, bem como a relação nominativa e data daqueles que tomaram posse, especificando os respetivos cargos; 02) - A relação de todos os servidores contratados pela administração direta, contendo cargo e data de início do primeiro contrato.

Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor RUBENS MAGELA DA SILVA, solicitando que seja enviada a esta Casa as seguintes informações: - (Vide requerimento nº 175/2022, datado de 22/03/2022).

Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Robson Magela da Silva, solicitando o fiel cumprimento da disposição do "caput" do art. 117 e seus parágrafos 1º e 3º, todos da Lei 5.998 de 2011, Plano Diretor Estratégico, realizando as audiências públicas relativas às matérias orçamentárias.

A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, REQUERER, após cumpridas as formalidades regimentais que sejam enviados ofícios ao Sr. RUBENS MAGELA DA SILVA, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, REQUERENDO-LHE que o órgão oficial de comunicação se abstenha de bloquear das redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Araxá os cidadãos que eventualmente teçam criticas ou façam comentários contrários contrários às decisões e ações adotadas pela Administração Municipal, com exceção aos comentários de baixo calão e manifestações ofensivas.

A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, REQUERER, após cumpridas as formalidades regimentais que sejam enviados ofícios ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, REQUERENDO-LHES que prestem as seguintes informações respondendo aos questionamentos de ordem estritamente técnica, apropriados a qualquer das pavimentações que estejam sem andamento (Rua Brígido de Melo Abreu) ou seja a todas as e quaisquer obras de recuperação e/ou implantação de vias públicas municipais. Informações contidas em requerimento original.

O Vereador que este subscreve, requer que após cumpridas as normas regimentais, seja encaminhado ao PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, Exmo. SR. ROBSON MAGELA e à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, através do Sr. SEBASTIÃO DONIZETTI DE SOUZA, o seguinte pedido de providências: PEDIDOS CONTIDOS EM REQUERIMENTO ORIGINAL.

Encaminha requerimento ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, que estudem a possibilidade de indiciar o desenvolvimento de um projeto de construção da sede própria para abrigar as três unidades do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS existentes em Araxá/MG, Caps Maria Pirola, Caps AD e Caps I.

Seja enviado expediente ao Superintendente do IPREMA, solicitando as seguintes informações, dando-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a resposta, conforme dispõe o inciso XVIII, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de Araxá/MG: * (Vide requerimento nº 201/2022, datado de 22/03/2022).

Seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater e esclarecer com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, assuntos relacionados às despesas com a imprensa do ano de 2021 e previsão de gasto para 2022.

Seja encaminhado ao Superintendente do IPDSA, Sr. Ney Dutra, o presente requerimento de informações, tendo em vista do Projeto de Lei nº 25/2022, em tramitação nesta Casa de Leis. 01) - Quando instado/chamado à emitir a certidão de existência de imóvel em fiscalização poderá o IPDSA se furtar de aplicar penalidades previstas no Código de Edificações e Posturas (Lei nº 3.137/96), caso sejam detectados irregularidades passíveis de sanções?

Seja encaminhado À Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o presente requerimento de informações, tendo em vista do Projeto de Lei nº 25/2022, em tramitação nesta Casa de Leis.

Seja enviado ofício ao Senhor Ângelo França, Ilustre Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Requerendo-lhe que preste as seguintes informações: (Vide requerimento nº 211/2022 de 29/03/2022).

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: Recapeamento asfáltico nas vias: Rua Antônio Rossi; Rua Antônio Firmino Rosa; Rua Agenor Ribeiro de Resende; Rua José Eustáquio Cardoso; Rua Sebastião Miguel Ferreira. Todas localizadas no bairro Domingos Zema.

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências: Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em espaço municipal vago, entre as ruas Marieta Dornelas e Rua Benedito Magalhães, localizado no Bairro Jardim Natália.

O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Exmo Sr. Robson Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá, e ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências: Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em calçada e ponto de ônibus, localizados na Rua F. no bairro Santa Maria.

Seja encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Araxá/MG, Sr. Raphael Rios, solicitado a devolução ao excelentíssimo Prefeito Municipal, dos Projetos de Lei que versarem sobre matéria orçamentária, na hipótese do não cumprimento das disposições do "caput" do artigo 117 e seus parágrafos 1º, e 3º, todos do Plano Diretor, ensejando assim, a realização de audiência públicas públicas relativas as matérias orçamentárias.

Seja encaminhado expediente à senhora Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lorena Pinho, solicitando as seguintes informações: (vide requerimento nº 236/2022).

O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Procurador Geral o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, se a empresa Vecol Terraplenagem já foi notificada pelo município referente aos trabalhos prestados a municipalidade desde o ano de 2018.

Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação "tapa buraco" na rua Benedita Maria de Jesus, Residencial Solaris, Araxá/MG.

Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação tapa buraco na rua Iracema de Castro Verçosa, Jardim Residencial Bela Vista, Araxá/MG.

Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação "tapa buraco" na rua Eurindo Barbosa Lacerda, bairro Pão-de-açúcar, Araxá/MG.

Seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, tendo como convidados a CBMM e à CODEMIG, referente a explanação de ações sociais, diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o desenvolvimento sustentável em Araxá/MG, nas áreas habitacional e saúde , com referência às Leis Federais nº 11.124/2005 (SNHIS) e nº 12.715/2012 (Pronon - Pronas/PCD).

Seja encaminhado ao Diretor Regional da CEMIG - Unidade Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - A manutenção (Capina e limpeza) de 3 faixas de servidão para passagem de Rede Elétrica de Transmissão (linhas de transmissão), localizadas no bairro Serra Morena, indicadas nos pontos a seguir: - * Cruzamento da rua Augusto Alves com a rua Francisco de Freitas (em ambos os lados); * Cruzamento da Av. Professora Auxiliadora Paiva com rua Francisco de Freitas ( em ambos os lados).