Lei nº 4.346, de 26 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4346
Ano
2004
Data
26/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Observação
Projeto de Lei 18/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.980, de 19 de maio de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.730, de 19 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.219, de 31 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica