SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.686, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.685, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 209, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.684, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS ADEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR, VILA ESTÂNCIA, VILA ANDREIA E ÁREA III CBMM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.272, de 07 de julho de 1997
Lei nº 2.683, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "LIRA ARAXAENSE", DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.682, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "SANTA CECÍLIA", DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.681, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.711, de 25 de março de 1994
Lei nº 2.680, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA GASTOS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 1994, DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE CASA DE NAZARÉ, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.678, de 12 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.313, de 28 de dezembro de 1989 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 2.985, de 22 de maio de 1995
Lei nº 2.676, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL GONÇALVES, A "D" DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.675, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DEIVID LUCAS DE SOUZA, A RUA "H" DO BAIRRO ABOLIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROSSINI RODRIGUES DUARTE, A RUA VINTE E DOIS (22) DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CÂNDIDA MARIA DE JESUS, A RUA DEZOITO (18) DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.672, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. COLIVALDO PIMENTA, A RUA QUARENTA (40) DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALCEU CARNEIRO DOS SANTOS, A RUA TRINTA E CINCO (35) DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.670, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.951, de 30 de março de 1995
Lei nº 2.669, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.725, de 20 de abril de 1994
Lei nº 2.668, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.571, DE 30/12/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.571, de 30 de dezembro de 1992
Lei nº 2.667, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAIXA ESCOLAR DO CEFET, UNIDADE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO 94/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.665, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.003, de 26 de junho de 1995
Lei Revogada nº 2.664, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSTIVIOS DA LEI 2.518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.211, de 04 de fevereiro de 1997
Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE À ACIA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ – UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FESTNATAL-93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS “OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIRO DO BEM” DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 208, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 14 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ A ATUAL RUA 11 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO BENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ A ATUAL RUA 15 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSIAS SANTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 29 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.587, de 19 de fevereiro de 1993
Lei nº 2.657, de 29 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 17 de novembro de 1993 Ementa: DÁ A ATUAL RUA 12 DO BAIRRO BOA VISTA, A DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 17 de novembro de 1993 Ementa: DÁ A ATUAL RUA 13 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 17 de novembro de 1993 Ementa: DÁ A ATUAL RUA 14 DO BAIRRO BOA VISTA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ REINALDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 04 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.651, de 04 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 2.326 DE 13/13/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 207, de 03 de novembro de 1993 Ementa: SOLICITA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS E PRESIDENTE DA ASFAS, INFORMAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBAS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 28 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA MONTANDON, A RUA QUARENTA E QUATRO DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 28 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUA EUNICE WEAVER, DE ITAIPÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 20 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DA ARAFERTIL, O PRÉDIO, O TERRENO, MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES DO VELÓRIO "PASSO DA SAUDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 2.646, de 13 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOEL FERREIRA RIOS, A RUA (49) QUARENTA E NOVE DO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 13 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANÍSIO SIMÕES BORGES, A RUA (36) TRINTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 13 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 07 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO “ROMEU ZEMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 28 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÂNCIO RIBEIRO DE REZENDE, A ANTIGA RUA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 28 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULA DE CASTRO OLIVEIRA, A RUA VINTE E SETE, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 28 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANKLIN FRAZÃO, A RUA VINTE E SEIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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