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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.650, de 28 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA MONTANDON, A RUA QUARENTA E QUATRO DO BAIRRO BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 28 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUA EUNICE WEAVER, DE ITAIPÚ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 20 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DA ARAFERTIL, O PRÉDIO, O TERRENO, MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES DO VELÓRIO "PASSO DA SAUDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 206, de 19 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Texto Original
Lei nº 2.646, de 13 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOEL FERREIRA RIOS, A RUA (49) QUARENTA E NOVE DO BAIRRO BOA VISTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 13 de outubro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANÍSIO SIMÕES BORGES, A RUA (36) TRINTA E SEIS DO BAIRRO BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 13 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 07 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO “ROMEU ZEMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 28 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÂNCIO RIBEIRO DE REZENDE, A ANTIGA RUA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 28 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULA DE CASTRO OLIVEIRA, A RUA VINTE E SETE, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 28 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANKLIN FRAZÃO, A RUA VINTE E SEIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 28 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 206, de 24 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 14 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS QUE ANTECEDEM A PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DA CIDADE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZA GUIMARÃES NATAL, A RUA (38) TRINTA E OITO, DO BAIRRO BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SILVÉRIO GUIMARÃES, A RUA (37) TRINTA E SETE, DO BAIRRO BOA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC PAZ E AMOR.
Texto Original
Lei nº 2.634, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA TEODORA ALVES FERREIRA, A RUA DO CORREDOR DA EXPOSIÇÃO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL AMÂNCIO DA COSTA, A RUA "B", DO BAIRRO ARASOL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 09 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON/ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Revogada nº 2.631, de 31 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO CONSCIENTE DA CIDADANIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.419, de 22 de setembro de 1998
Lei nº 2.630, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E UM, DO BAIRRO BOA VISTA - RUA ADELINA GOMES PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE DO BAIRRO BOA VISTA - RUA MARTINS CARLOS BRAZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ HELENA DE SOUZA, A RUA 18 (DEZOITO) DA VILA SILVÉRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 30 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
RECONHECE OFICIALMENTE O BRAILLE COMO FORMA DE ESCRITA OBJETIVA E DE USO CORRENTE NO MUNICÍPIO, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 24 de agosto de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.624, de 23 de agosto de 1993
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.819, de 20 de setembro de 2010
Lei nº 2.623, de 23 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – RURALMINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 23 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM INCINERADOR HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 23 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 12 de agosto de 1993
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES “MARIA DE NAZARÉ” – AEPAMN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 29 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 203, de 23 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 02 de julho de 1993
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO "ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO 904/92.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 28 de junho de 1993
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS LEITEIROS AMBULANTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 21 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENOS PÚBLICOS, NA AV. ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 21 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA E INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 07 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.611, de 07 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A PASTEURIZAÇÃO DE LEITE "IN NATURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 07 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 07 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS "OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITA CAMINHEIROS DO BEM", DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 07 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 07 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LEI Nº 2.401 DE 29.12.90)
Texto Original
Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAXÁ
Texto Original
Lei Complementar nº 203, de 01 de junho de 1993
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DOM JOSÉ GASPAR"
Texto Original