SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.446, de 30 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 156, de 21 de maio de 1951 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 161, de 16 de julho de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.549, de 19 de dezembro de 2013
Lei nº 2.445, de 30 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.417, de 11 de abril de 1991 Norma correlata Lei nº 2.423, de 11 de abril de 1991
Resolução nº 162, de 26 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 161, de 26 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Resolução nº 153, de 26 de março de 1991 Revoga integralmente o(a) Resolução Revogada nº 154, de 02 de abril de 1991
Lei nº 2.444, de 08 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AGNELO VIEIRA ALVES, A RUA 120, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 08 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.413, de 15 de fevereiro de 1991
Lei Revogada nº 2.442, de 08 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.464, de 08 de outubro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.467, de 14 de novembro de 1991
Lei nº 2.441, de 08 de julho de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 27 de junho de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 20 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ EURÍPEDES MACHADO, A RUA E DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 20 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALCEU GERALDO DA SILVA, A RUA N, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 11 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOVINO AUGUSTO DA SILVA, A RUA "A" DO BAIRRO ADHEMAR RODIGUES VALLE JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 11 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, A AV. 119, DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 11 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BORGES, A RUA 108 DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.434, de 11 de junho de 1991 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 160, de 11 de junho de 1991 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - GOODSON BARBOSA DE MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.433, de 10 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 29 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.425 DE 18 DE ABRIL DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.425, de 18 de abril de 1991
Lei nº 2.432, de 21 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - DR. MÁRIO CÉCILIO SALOMÃO O POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA MODESTO CRISTINO FILHO DO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 16 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMANDO AFONSO SILVA A RUA "M" DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 10 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ EUSTÁQUIO CARDOSO, A RUA F DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 10 de maio de 1991 Ementa: DÁ A RUA 10 DA VILA SANTA LUZIA, A DENOMINAÇÃO DE JANICE BORGES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.388, de 12 de novembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.176, de 31 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.090, de 13 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.096, de 13 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.623, de 22 de abril de 2014
Lei nº 2.426, de 08 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO 114º GRUPO ESCOTEIRO ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 07 de maio de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 157, de 30 de abril de 1991 Ementa: ALTERA PERCENTUAL DO § 1º DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 141, DE 28.06.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 141, de 28 de junho de 1990
Lei nº 2.425, de 18 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À “COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE DAS FLORES LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.391, de 20 de novembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.431, de 29 de maio de 1991
Resolução nº 156, de 12 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 2.424, de 11 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MIGUEL ALVES, A RUA 102 (CENTO E DOIS) DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 11 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI Nº 2.360 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Norma correlata Lei nº 2.445, de 30 de julho de 1991
Lei nº 2.422, de 11 de abril de 1991 Ementa: AS RUAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E” E “F”, DO BAIRRO ABOLIÇÃO, APASSAM A DENOMINAR-SE, RESPECTIVAMENTE: RUA ELISEU ALVES FERREIRA A); SÁ CAETANA (B); JOSÉ PINTO DA SILVA (C),TIA MARIINHA DI MAMBRO (D); POETA “HÉLIO FERREIRA” (E), JOSÉ MONTANDON DE PAIVA (F) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.421, de 11 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - FRANCISCO PRIMO DE MELO - 1º GRAU, A ESCOLA MUNICIPAL CAMPO ABERTO, SITUADA NO BOSQUE DOS IPÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 11 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.419, de 11 de abril de 1991 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.370, DE 30.07.90 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.370, de 30 de julho de 1990
Lei Revogada nº 2.418, de 11 de abril de 1991 Ementa: ALTERA PERCENTUAL DO § 1º DO ART. 34, DA LEI Nº 2.360, DE 18.06.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995
Lei Revogada nº 2.417, de 11 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 8.178,D E 1º DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.445, de 30 de julho de 1991
Lei nº 2.416, de 05 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 05 de abril de 1991 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 26 "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990
Resolução Revogada nº 154, de 02 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 8.178, DE 1º DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 161, de 26 de julho de 1991
Resolução nº 153, de 26 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 161, de 26 de julho de 1991
Resolução nº 152, de 26 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.415, de 20 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 4º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.378, de 22 de outubro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.428, de 11 de novembro de 1998
Lei Revogada nº 2.414, de 20 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 2.378, de 22 de outubro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.428, de 11 de novembro de 1998
Resolução nº 151, de 26 de fevereiro de 1991 Ementa: CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FERNANDO COLLOR DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 15 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TV JAGUARA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.443, de 08 de julho de 1991
Lei nº 2.412, de 31 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990
Resolução nº 150, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO PRÉDIO CENTRAL DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL DONA BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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