SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.859, de 29 de abril de 1983 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 29 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA DA COSTA, A RUA 13 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 07 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR EM ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 07 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 07 de março de 1983 Ementa: PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.771 DE 06/05/1982 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.771, de 06 de maio de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.902, de 12 de junho de 1984
Lei nº 1.854, de 01 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AVENOR CARVALHO A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 01 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JUCA CÂNCIO A RUA 18 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 24 de fevereiro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ERNESTO DUÍLIO STEFANI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 22 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA À BOLSAS DE ESTUDOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.843, de 08 de dezembro de 1982
Lei nº 1.851, de 22 de fevereiro de 1983 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 21 de fevereiro de 1983 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - VIRGÍLIO MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COHAB/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DO SETOR REGIONAL DO PNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA E CORREÇÃO PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 10 de janeiro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (DISPONIBILIZANDO SERVENTES PARA ESCOLAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 07 de janeiro de 1983 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.852, de 22 de fevereiro de 1983
Lei nº 1.842, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 29 de novembro de 1982 Ementa: ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 29 de novembro de 1982 Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 25 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL LEMOS NETO, A RUA A SITUADA NA VILA PADRE ALAOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR SANTOS REIS, A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 22 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HONÓRIA PEREIRA DA SILVA, A RUA P DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 22 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 22 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 33º SUB-SECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VITALINO MOREIRA A RUA 18 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOANA FRANCISCA DA COSTA, A AVENIDA I DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOANA ASTOLFO LEMOS, A AVENIDA C DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 22 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM ALVES FEREIRA, A RUA 30 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 22 de novembro de 1982 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - ESCOLA MUNICIPAL RITA DE PAIVA A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 28 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA, A RUA 8 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 28 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RITA VITÓRIA, A RUA 11 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 13 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER DOAÇÃO DO SR. CRISTÓVÃO MARTINS DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 13 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.703-A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 13 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 13 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO À RUA BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DJALMA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 08 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE ARAXÁ - UTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADOLFO ALVES DA COSTA, A RUA 22 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 08 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FOSFÉRTIL – AFF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALBERTO RADESPIEL A RUA 16 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAYMUNDO LOUREIRO A RUA 15 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 08 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - DR. TIBÚRCIO TEIXEIRA A PRAÇA 2 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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