SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 593, de 08 de maio de 1959 Ementa: MODIFICA PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 08 de maio de 1959 Ementa: MODIFICA NOME DE RUA - A RUA PEPURURÉ, SITUADA NA PARTE BAIXA DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BARÃO VERÍSSIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 08 de maio de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA TENENTE WANDERLEY MONTANDON, A ATUA RUA “A” SITUADA NO BAIRRO DESTA CIDADE, DENOMINADO VILA SANTA CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 08 de maio de 1959 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE RODOVIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 08 de maio de 1959 Ementa: AUTORIZA A REFORMA DO MAQUINÁRIO DO SERVIÇO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 08 de maio de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - ENGENHEIRO PEDRO RIOS, A ATUAL RUA “B”, SITUADA NO BAIRRO DESTA CIDADE, DENOMINADO VILA SANTA CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 08 de maio de 1959 Ementa: AUTORIZA O ESCASCALHAMENTO DA PISTA DO AEROPORTO ROMEU ZEMA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 600, de 10 de julho de 1959
Lei nº 586, de 08 de maio de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 08 de maio de 1959 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 08 de maio de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA RECONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 30 de abril de 1959 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955
Lei nº 582, de 30 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 30 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO: - DA CAPIVARA - "ESCOLA PROF. LEÃO COELHO"; - DO PÃO DE AÇŨCAR - ESCOLA PADRE INÁCIO"; - DE PIRAPETINGA - "ESCOLA SATURNINO TEIXEIRA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 30 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ESPECIAL À SOCIEDADE BENEFICENTE OPERÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 30 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 30 de abril de 1959 Ementa: MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ RODRIGUES BOAVENTUARA, A ATUAL RUA IMBIAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 30 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 30 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - PASSA A RUA CONHECIDA POR TRAVESSA SÃO PAULO A CHAMAR-SE DE DORA EM DIANTE RUA PREFEITO ROCHA LAGÔA, COMPREENDENDO O TRECHO, QUE, PARTINDO DA RUA PADRE ANTONIO MACIGAGLIA VAI TERMINAR NA RUA SANTA JULIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 25 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO - CEMITÉRIO DAS PAINEIRAS O ATUAL CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 25 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 552, DE 28/2/1959. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959
Lei nº 573, de 13 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 13 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO IMOBILIÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL, E TAXAS ADICIONAIS RESPECTIVAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 602, de 10 de julho de 1959
Lei nº 571, de 07 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 07 de abril de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 53, de 27 de outubro de 1949
Lei nº 569, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CANIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 604, de 10 de julho de 1959
Lei nº 565, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE APLAINAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA DO AEROPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA A REFORMA DO FURGÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955
Lei nº 560, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 660, de 28 de abril de 1960
Lei nº 559, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS À RÁDIO OPERÁRIA DE ARAXÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO DE CASEBRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS OPERÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 13 DE 9 DE MARÇO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 13, de 09 de março de 1948
Lei nº 555, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 65, de 26 de fevereiro de 1949 Altera o(a) Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955
Lei nº 553, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO “ARAXÁ TÊNIS CLUBE”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 601, de 10 de julho de 1959
Lei nº 552, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DESTA CIDADE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 574, de 25 de abril de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 755, de 22 de agosto de 1962
Lei nº 551, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO DE REDES SANITÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE ARAXÁ A PROMOVER ENTENDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 610, de 18 de julho de 1959
Lei nº 547, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: CRIA BOLSAS DE ESTUDOS MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 599, de 10 de julho de 1959
Resolução nº 33, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, ADOTADO NA LEGISLATURA ANTERIOR , COM A SEGUINTE MODIFICAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Resolução Revogada nº 1, de 05 de fevereiro de 1948
Resolução nº 32, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 22 de dezembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CAVALINI A ATUAL RUA J, DO LOTEAMENTO DOS TERRENOS DO BARREIRO DE ARAXÁ, QUE PARTINDO DO LAGO, VAI ATÉ A RUA O. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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