SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 221, de 25 de julho de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 171, de 25 de outubro de 1951
Lei nº 220, de 25 de julho de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E SEMOVENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 25 de julho de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE COBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 207, de 20 de maio de 1952
Lei nº 218, de 25 de julho de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE COBERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 29 de junho de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 29 de junho de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE MATANÇA DE GADO NO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 20 de maio de 1952 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 20 de maio de 1952 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 20 de maio de 1952 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 20 de maio de 1952 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 20 de maio de 1952 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE CASEBRES NA RODOVIA DO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 20 de maio de 1952 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 20 de maio de 1952 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 20 de maio de 1952 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À GUARDA NOTURNO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 219, de 25 de julho de 1952
Lei nº 206, de 20 de maio de 1952 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 201. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 201, de 29 de fevereiro de 1952
Lei nº 205, de 20 de maio de 1952 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS À SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE ALAOR, A PRIMEIRA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ABAIXO DO ESTÁDIO MUNICIPAL QUE PARTINDO DA AVENIDA IMBIARA VAI ATINGIR A RUA OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 20 de maio de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE MULTA E APREENSÃO DE SUÍNOS ENCONTRADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 206, de 20 de maio de 1952
Lei nº 200, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE MEIOS-FIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 199, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 227, de 27 de agosto de 1952
Lei nº 198, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO FÓRUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 29 de fevereiro de 1952 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES NO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 28 de fevereiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA HEITOR MONTANDON, A NOVA VIA PÚBLICA QUE ORA SE ABRIU E FAZ ESQUINA COM A AVENIDA IMBIARA, DO LADO DIREITO, LIMITANDO COM OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. SALOMÃO DRUMMOND, E QUE VAI TERMINAR NO LEITO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 26 de fevereiro de 1952 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 26 de fevereiro de 1952 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 26 de fevereiro de 1952 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 26 de fevereiro de 1952 Ementa: AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 26 de fevereiro de 1952 Ementa: PRAÇA DR. AYRES MANEIRA, A ATUAL PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de fevereiro de 1952 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 190, de 24 de dezembro de 1951 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 259, de 28 de maio de 1953
Lei nº 189, de 24 de dezembro de 1951 Ementa: AUTORIZA ESTUDOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 24 de dezembro de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ TÊNIS CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 24 de dezembro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONTRATOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 21 de dezembro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 236, de 20 de outubro de 1952
Lei nº 185, de 20 de dezembro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 20 de dezembro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 29 de outubro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 29 de outubro de 1951 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CARROÇA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 29 de outubro de 1951 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 29 de outubro de 1951 Ementa: A)FICA DENOMINADA “RUA DR. BARACUHY” A NOVA VIA PÚBLICA QUE PARTINDO DA RUA CAPITÃO JOSÉ PORFÍRIO, VAI TERMINAR NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO. B)FICA DENOMINADA “RUA DR. GARIBALDI CUNHA A NOVA VIA PÚBLICA QUE PARTINDO DA RUA CARVALHO LOPES VAI TERMINAR NA NOVA RUA MENCIONADA NA LETRA “A”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 29 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 25 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 25 de outubro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1952, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 25 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE FAVORES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.035, de 13 de novembro de 1967
Lei nº 175, de 25 de outubro de 1951 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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