SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 117, de 22 de junho de 1950 Ementa: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 24 de maio de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À GUARDA NOTURNA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 24 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÉBITOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 24 de maio de 1950 Ementa: APROVA AS DESPESAS EFETUADAS COM A CONCENTRAÇÃO EM ARAXÁ DO SELECIONADO BRASILEIRO À COPA DO MUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 23 de maio de 1950 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 22 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 22 de maio de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES NO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 22 de maio de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 22 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA DE ARAXÁ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 22 de maio de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 107, de 22 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 134, de 31 de outubro de 1950
Lei nº 105, de 22 de maio de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 05 de abril de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 18 de fevereiro de 1950 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 12 de novembro de 1949 Ementa: ISENÇÃO DA TAXA DE FORÇA E LUZ À FÁBRICA LATICÍNIOS TRIANGULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 12 de novembro de 1949 Ementa: ISENÇÃO DA TAXA DE FORÇA E LUZ À FÁBRICA LATICÍNIOS TRIUNFO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 10 de novembro de 1949 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 09 de novembro de 1949 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 09 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E ATRIBUIÇÕES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 929, de 06 de dezembro de 1965
Lei nº 101, de 07 de novembro de 1949 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 07 de novembro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 64, de 25 de fevereiro de 1949
Lei nº 99, de 04 de novembro de 1949 Ementa: CRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 04 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DISPÕE SOBRE A SUA FINALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 04 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO HORA DOS OPERÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 04 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1950, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 27 de outubro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 27 de outubro de 1949 Ementa: INSTITUE FEIRAS LIVRES E REGULA SEU FUNCIONAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 570, de 07 de abril de 1959
Lei nº 52, de 27 de outubro de 1949 Ementa: INCORPORA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA E EXTINGUE A TAXA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 19 de outubro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 21 de julho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 21 de julho de 1949 Ementa: RATIFICA O ACORDO ELABORADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E JOSÉ TEODORO BOTELHO , EX-CONCESSIONÁRIO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 21 de julho de 1949 Ementa: FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 245, de 26 de maio de 1953
Lei nº 88, de 21 de julho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 15 de julho de 1949 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO DA RESOLUÇÃO Nº 6 E CANCELA O ARTIGO 2º DO MESMO ATO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 30 de dezembro de 1948
Lei nº 87, de 06 de junho de 1949 Ementa: AUTORIZA A EXTENSÃO DA REDE LOCAL DE FORÇA E LUZ AO BAIRRO DE SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 06 de junho de 1949 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS À SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 06 de junho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS - 2 SERVENTE E 1 PORTEIRO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 04 de junho de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 83, de 04 de junho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 165, de 24 de outubro de 1951
Lei nº 82, de 03 de junho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - BELO HORIZONTE O TRECHO DA RUA DR. FRANKLIN DE CASTRO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA DO ROSÁRIO E A PRAÇA EM FRENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 03 de junho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 03 de junho de 1949 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À GUARDA NOTURNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 03 de junho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 02 de junho de 1949 Ementa: DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DOS SRS. LEÔNIDAS ROSA E ANTÔNIO LESSA, CONTRA À TODO EXECUTIVO, EM MATÉRIA FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 01 de junho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E AUTORIZA OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 64, de 25 de fevereiro de 1949
Lei nº 78, de 01 de junho de 1949 Ementa: APROVA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA “ESTAÇÃO RODOVIÁRIA” DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE SUA LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 55, de 10 de novembro de 1948
Lei nº 77, de 01 de junho de 1949 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 66, DE 2/3/49, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 66, de 02 de março de 1949
Lei nº 76, de 16 de maio de 1949 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 17 de março de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 15 de março de 1949 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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